O governo do primeiro-ministro britânico Boris Johnson estabeleceu nesta segunda-feira (14) suas prioridades legislativas em uma cerimônia presidida pela rainha Elizabeth II, que apresentou um programa encabeçado pelo Brexit, mas cuja maioria de medidas provavelmente não será promulgada.
Em um discurso lido na Câmara dos Lordes, a monarca anunciou 26 projetos de lei que vão desde a aplicação de um acordo de divórcio com a União Europeia (UE), ainda não negociado, até modificação das sentenças penais ou a proteção do meio ambiente.
— A prioridade de meu governo sempre foi assegurar a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro — afirmou, pronunciando as palavras escritas pelo Executivo.
— Meu governo tem a intenção de trabalhar para uma nova associação com a União Europeia, baseada no livre comércio e na cooperação amistosa — completou.
Isto inclui planos para um projeto de lei de Tratado de Retirada da UE que traduza para a legislação britânica um eventual acordo que Johnson ainda está negociando com Bruxelas quando faltam apenas duas semanas e meia para a data prevista.
No discurso, a rainha detalhou planos para um novo regime de pesca, agrícola e comercial após o Brexit, assim como leis para proteger os serviços financeiros e legais do país. Também mencionou uma legislação para acabar com a liberdade de circulação dos cidadãos da UE e estabelecer um novo sistema de imigração com base em pontos, que entraria em vigor em 2021.
Em uma parte do discurso direcionada aos 3,4 milhões de europeus que vivem atualmente no Reino Unido, Elizabeth II afirmou que o governo mantém o compromisso de manter os mesmos direitos que possuem atualmente. Também anunciou projetos de lei para proteger os animais, lutar contra a contaminação por plástico, estimular o serviço de saúde público, abordar a violência doméstica e introduzir sentenças mais duras para os criminosos.
Mas é provável que poucas destas leis sejam promulgadas, pois Boris Johnson não tem maioria na Câmara dos Comuns desde que expulsou de seu partido 21 deputados rebeldes conservadores. Após 31 de outubro, com ou sem um acordo para o Brexit o país deve convocar eleições legislativas antecipadas.
