O presidente da França, Emmanuel Macron, assinou nesta segunda-feira (30) uma controversa lei antiterrorista que atribui às autoridades poderes permanentes para revistar residências, fechar locais de culto e restringir a movimentação de supostos extremistas. A nova lei, que incorpora ao direito comum algumas medidas excepcionais do estado de emergência, instaurado pela França após o atentados terroristas de 2015, onde 130 pessoas morreram, foi aprovada pelo parlamento, apesar das críticas dos defensores das liberdades civis.
— Esta lei nos permitirá por fim ao estado de emergência a partir de 1º de novembro e seguir garantindo a segurança dos nossos cidadãos — disse Macron, que assinou a lei em seu gabinete no Palácio do Eliseu, diante de câmeras de televisão.
O presidente indicou que esta lei poderia entrar em vigor nesta terça-feira (31), mas o Eliseu informou que será preciso esperar que o estado de emergência expire na meia-noite de quarta-feira (1º de novembro) para que a nova lei comece a ser aplicada.
Lei é alvo de críticas
A nova legislação antiterror encontrou pouca resistência em um país traumatizado pela onda de ataques extremistas, apesar das muitas críticas de que esta socavaria as liberdades civis.
Cinquenta e sete por cento dos franceses são favoráveis a esta lei, segundo uma pesquisa recente, embora 62% reconheçam que favorecerá uma "tendência a deteriorar as liberdades".
A lei foi severamente criticada pela esquerda radical e por organizações de defesa dos direitos humanos porque, sustentam, viola a presunção de inocência e o respeito à vida privada.
Também foi criticada por especialistas da ONU. "Perenizar, mediante este projeto de lei, os poderes de emergência ameaça gravemente a integridade da proteção dos direitos na França", advertiu recentemente uma delas, a irlandesa Fionnuala Ní Aoláin.
Ao contrário, alguns setores da direita e da extrema direita a consideram "branda" demais.
* AFP
