O relatório de vistoria feito por equipe da prefeitura de Porto Alegre em unidades da Pousada Garoa lista uma série de problemas e, por mais de uma vez, destaca o risco à saúde e à segurança dos moradores.
As visitas foram feitas entre 29 de abril e 3 de maio, depois de a unidade situada na Avenida Farrapos, 305, ter se incendiado. Na ocasião, 11 pessoas morreram. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) teve acesso ao documento. Confira os principais apontamentos:
Unidade Bento Gonçalves, 5.384
- Local com um importante vazamento na sala, mas com boas condições de habitabilidade dentro da casa da frente, diferente do que foi visto no ambiente localizado na parte final dos fundos do terreno.
- Quartos da área dos fundos sem janelas, sem iluminação e com pouca ventilação. Fiações expostas, disjuntores e caixas dos mesmos sem tampa, sem lâmpadas em muitos cômodos.
- Eletrodomésticos, como a geladeira, em más condições e com alimentos estragados. Excesso de objetos em desuso na área externa com risco de proliferação de mosquitos.
Unidade Leopoldo Bier, 752
- Possui um corredor com largura de 70 centímetros, não atendendo às medidas adequadas. Muitos quartos de madeira e sem janela, sem ventilação, acesso inadequado.
- Ambientes com muito mofo devido às infiltrações, fato que contribui para alto risco à saúde e segurança dos residentes.
- Atrás do cômodo da cozinha muitos objetos em desuso, bem como excesso de gordura no teto da cozinha.
- Muitos fios expostos e pendurados junto às madeiras. Telhado da área coberta contendo goteiras.
Unidade José do Patrocínio, 51
- Quartos de madeira e sem janela, sem ventilação, com acesso inadequado.
- Foi solicitado que os residentes dos quartos dos fundos fossem realocados para quartos com janelas e iluminação por terem ventilação precária e corredor estreito com 50 centímetros de largura.
- Disjuntores que não atendem às normas técnicas. Último andar com muita infiltração e mofo em razão disto.
- Extintores presentes no local vencidos e sem lacre.
Unidade Júlio de Castilhos, 352
- Possui alguns quartos sem janelas, sem ventilação e sem iluminação.
- Fiação exposta, necessitando reparos. Extintores na validade e sem lacre.
Unidade Riachuelo, 1.494
- Corredor amplo, mas com quartos de madeira e sem janela, possuem pouca ventilação, cômodos aglomerados e com restrição de saída das peças.
- A parte inferior possui acesso inadequado e sem saída para rua de forma rápida.
- Estrutura com infiltração ocasionando muito mofo e estruturas impactadas.
- Possui fios desencapados, disjuntores antigos e fios energizados expostos.
Unidade Riachuelo, 1.409
- Constatou-se o terceiro andar com teto de isopor. Fiação exposta com fios energizados e desencapados.
- A unidade apresenta inconformidades prediais. Ambientes com pouca ventilação e iluminação. Extintores vencidos.
Unidade Jerônimo Coelho, 277
- Interdição cautelar parcial na área dos quartos localizados nos fundos do prédio, no primeiro, segundo e terceiro andar sem condições higiênico-sanitárias, sem janela e restrita ventilação e corredores estreitos.
Unidade Sete de Setembro, 611
- Unidade com quartos localizados no terceiro andar com más condições higiênico sanitárias, goteiras, sujidades, goteiras, infiltrações que ocasionam forte odor de mofo.
- Infiltração generalizada comprometendo a funcionalidade de toda a estrutura. Bem como rebocos comprometidos com risco de desplacamento.
- Foi realizada a interdição cautelar parcial na área de cozinha e nos quartos do terceiro andar dos fundos, por apresentar más condições higiênico-sanitárias.
Unidade Benjamin Constant, 333
- A interdição cautelar total foi motivada por fazer funcionar pousada em prédio com laje comprometida pela infiltração e instabilidade estrutural, conforme apontamento dos engenheiros do grupo, o que caracteriza risco à saúde e à segurança das pessoas.
Unidade Benjamin Constant, 379
- A interdição cautelar total foi motivada por fazer funcionar pousada em prédio com quartos localizados em mezanino, estruturados sob madeira e dimensão com edificação de parede que não é de alvenaria, banheiros sem vasos sanitários e sem torneira, extintores vencidos e em números insuficientes, o que caracteriza risco iminente à saúde e à segurança das pessoas.
Unidade Benjamin Constant, 389
- Foi solicitada a retirada das divisórias de madeira e trocadas por divisórias de tijolos de barro cozido ou outros materiais adequados.
- Instalações elétricas inadequadas com fiação exposta.
Unidade Benjamin Constant, 411
- Foi solicitada a retirada das divisórias de madeira e trocadas por divisórias de tijolos de barro cozido ou outros materiais adequados.
- Instalações elétricas inadequadas com fiação exposta.
Unidade Benjamin Constant, 413
- A interdição cautelar total foi motivada por fazer funcionar pousada em prédio com estruturas precárias de madeira e não de alvenaria.
- Cozinha não é de material liso, lavável e resistente.
- Não possui dormitório com área mínima de nove metros quadrados.
- Falta de asseio no ambiente, o que caracteriza risco iminente à saúde e à segurança das pessoas.
- Infiltrações importantes com consequente ocorrência de expansão de volumetria do aço gerando desagregação com concreto com perda de sua funcionalidade.
Unidade Sertório, 414
- A unidade possui somente uma porta de acesso e inadequada em caso de emergência no local.
- Quartos pequenos e sem ventilação, porém com limpeza adequada.
- No momento da vistoria chegaram produtos de limpeza e constatou-se que os saneantes estavam sem procedência.
- As canaletas de escoamento da água da chuva necessitam de adequação.
Unidade Onze de Agosto, 227
- Verificou-se a presença de roedores na unidade, limpeza precária em todos ambientes privativos e coletivos.
- Local amplo com janelas, no entanto, a falta de manutenção e móveis muito antigos prejudicam a habitabilidade.
- Quantidade de infiltrações ocasionou mofo e rachaduras no imóvel.
- Constatou-se que uma família de estrangeiros residente num dos quartos possuía condições precárias de habitabilidade, bem como, num outro cômodo, um senhor acamado pós-cirúrgico sem apoio.
- Fiação elétrica exposta, tomadas inadequadas e fios generalizados em áreas úmidas.
- Imovel com piscina com elementos causadores de dengue.
Unidade Cairu, 969 cabanas
- Constatou-se excesso de entulhos nas ruas e no pátio.
- Estrutura de madeira no telhado contendo inconformidades.
- Verificou-se tomadas da cozinha de forma inadequada, principalmente do fogão com risco de incêndio.
Unidade Farrapos, 305
- Local do sinistro.
Unidade Farrapos, 309
- Interditada pelos bombeiros, não foi realizada nenhuma ação.
Unidade Farrapos, 491
- Não foi possível acessar o prédio.
Unidade Farrapos, 3.503
- Não foi possível acessar o prédio.
Unidade Leopoldo Bettiol, 450
- Esta unidade é uma casa ampla, os quartos possuem janelas, porém limpeza inadequada.
- Apresentou excesso de água parada no pátio, tais como potes, garrafas, latas.
- Presença de piscina sem conservação, com água parada e suja causando a proliferação de mosquitos.
- Circuitos das áreas úmidas, como banheiros, área de serviço e cozinha com risco iminente de choque e incêndio.
Unidade Alfredo Silveira Dias, 169
- Casa ampla e quartos com janelas, porém limpeza inadequada.
- Apresentou fiação elétrica exposta com risco iminente de incêndio e choque.
- Infiltração causando mofo e reboco sofrendo perda de sua funcionalidade.
Unidade Belém Novo - Praia do veludo - Beira Rio, 1.935
- Não houve acesso, possivelmente fechada.
O que diz Léo Voigt, então secretário de Desenvolvimento Social
De fato, a vistoria nos 24 endereços da Pousada Garoa por mim instaurada na SMDS, com representantes de diferentes órgãos municipais, constatou, para nossa surpresa, que várias unidades deveriam ser alvo de readequações e algumas, inclusive, interditadas por risco diante de um incêndio. Não era o caso da unidade da Farrapos, que foi alvo de um crime e possuía relatório atualizado de vistoria.
A política pública é um processo permanente de aperfeiçoamento; não recomendaria a descontinuidade dos serviços e sim um Termo de Ajustamento de Conduta à PMPA e a empresa Garoa. A extinção dessa oferta significará que centenas de pessoas abrigadas retornem a viver nas ruas e aqueles que nela estão, não serão acolhidas. Além de se retirar uma importante oferta do sistema de Assistência que é sempre insuficiente perante a demanda. Já houve recente manifestação pública dos residentes reivindicando a permanência dos serviços.
Sobre salubridade, há que levar em conta que a Pousada não tem serviço de camareira. O residente é responsável por seu quarto, dele possuindo a chave; muitas vezes desenvolve no seu interior atividades de sustento econômico como triagem de materiais.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre:
O secretário de Desenvolvimento Social, Jorge Heleno Brasil, disse que a intenção das vistorias foi identificar onde estavam as vagas usadas pela prefeitura e buscar minimizar riscos. Segundo ele, as vagas já estão sendo reduzidas. Hoje, o total seria de 66. Em abril, quando ocorreu o incêndio, eram 308.
Sobre as vistorias que a prefeitura deveria fazer nas pousadas não terem identificado os problemas antes de o incêndio ocorrer, Brasil disse que isto está sendo apurado em um procedimento sumário, que não foi concluído por causa da enchente. Segundo ele, será verificado se o trabalho ocorria como deveria.
O secretário destacou ainda a dificuldade de fazer com que a população de rua tenha adesão aos serviços oferecidos pela Fundação de Assistência Social (Fasc). O secretário declarou ainda que a prefeitura não irá renovar o contrato com a rede de pousadas.
O que diz Andre Luis Kologeski da Silva, dono da rede de pousadas:
Até a publicação da reportagem, o proprietário da pousada não havia retornado os contatos.
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