O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando que seja realizada fiscalização pela área técnica sobre um termo de fomento assinado entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e uma organização social para a realização do programa Letramento Digital. O custo total do projeto para os cofres públicos foi de R$ 3,2 milhões.
A medida foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo MPC. Agora, o pedido será distribuído para um conselheiro do TCE. Caberá a ele acatar ou não o requerimento. Caso seja aceito, a apuração será responsabilidade da Direção de Controle e Fiscalização do TCE. Na avaliação do MPC, que analisou o caso em expediente preliminar, a contratação da Seduc tem “pontos que merecem aprofundamento de exame”.
O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI). No período de maior restrição à circulação na pandemia, em julho de 2020, as escolas estavam fechadas e a Seduc decidiu realizar uma capacitação com professores da rede para o uso de ferramentas tecnológicas em aulas remotas. Batizada de Letramento Digital, a iniciativa esteve sob coordenação do Departamento Pedagógico da Seduc, cuja diretora é Letícia Grigoletto. A instituição parceira contratada para prestar o curso, a Sociedade Educacional Monteiro Lobato, tinha como consultor educacional e coordenador das aulas o professor Márcio Machado. Ele e a diretora da Seduc Letícia têm relação estável desde fevereiro de 2019. Uma empresa de Machado foi subcontratada para atuar na formação.
A Sociedade Educacional Monteiro Lobato foi conveniada para oferecer o Letramento Digital para 60 mil professores da rede estadual. As aulas eram ministradas no canal da Seduc no YouTube e, conforme dado da própria pasta via Lei de Acesso à Informação (atualizada até 18 de abril de 2022), a maioria dos encontros teve audiência inferior ante os 60 mil professores que eram o público-alvo. Na primeira edição, realizada em 2020, das 30 aulas disponibilizadas sob a coordenação e condução de Machado, quatro tiveram mais de 60 mil visualizações. Nos outros 26 encontros, a quantidade de visualizações sempre foi inferior a 60 mil. Nas últimas 14 aulas, da metade do curso até o final, foram registradas menos de 20 mil visualizações dos vídeos.
Os envolvidos dizem que a Sociedade Educacional Monteiro Lobato estava devidamente credenciada como organização social junto à Seduc, que a assinatura do termo de fomento foi legal, sem nenhuma infração à lei ou aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Também alegam que Machado não tem participação societária na Monteiro Lobato e que ele foi contratado como prestador de serviço em função do seu currículo e de sua experiência.
