Uma investigação aberta na Brigada Militar, por determinação do governador Eduardo Leite, apontou que o coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues Junior cometeu transgressão disciplinar ao compartilhar em rede social mensagens de convocação para que policiais militares participassem das manifestações do 7 de Setembro de 2021. Naquele período, uma parcela de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro deu cunho de ruptura institucional ao ato e havia rumores de adesão de militares armados. As publicações de Maciel, reveladas em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), teriam se filiado ao discurso de quebra da normalidade democrática.
A BM, em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (8), informou o resultado da apuração: “A sindicância identificou transgressão disciplinar na conduta e o oficial está respondendo pelo fato. A partir da solução da sindicância, se instaura procedimento administrativo disciplinar, com ampla defesa”.
A corporação não informou o prazo exato para conclusão do processo administrativo disciplinar, que deverá transcorrer em âmbito interno, e registrou que o andamento "varia conforme o processo de defesa". As eventuais punições para a transgressão disciplinar também não foram informadas.
Leite determinou a instalação da sindicância para apurar a conduta de Maciel no dia 6 de setembro de 2021, véspera dos atos pelo Brasil, após a revelação do GDI. A própria BM informou que o prazo de conclusão da investigação era de 30 dias. Em outubro, a comunicação da BM respondeu que havia ocorrido uma prorrogação por 20 dias. A resposta final, com identificação de transgressão, veio somente agora, em fevereiro.
A reportagem apurou que o coronel Maciel, que era da ativa na época das postagens, foi aposentado compulsoriamente da Brigada Militar esta semana, por ter completado os 35 anos de serviço. Em caso de o procedimento administrativo militar confirmar que Maciel deve ser punido, ainda precisará ser analisado internamente se ele se enquadra na brecha legal que permite a punibilidade de militares em inatividade.
O artigo 2º do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, no seu inciso 1º, diz o seguinte sobre punição a aposentados: “Os militares estaduais na inatividade não são alcançados pelas disposições deste regulamento, excetuando-se quanto à divulgação de segredos militares, de que trata a lei federal 7.524/86, tanto quanto à manifestação pública, pela imprensa ou por outro meio de divulgação, de críticas e assuntos que afetem a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar, naquilo que lhes for aplicável”. Esse será o ponto analisado, se a manifestação pública será considerada transgressão.
Às vésperas do 7 de Setembro, Maciel era comandante do Comando de Operações Especiais (COE), que havia recentemente perdido algumas de suas atribuições em uma reforma interna. Ele segue no cargo atualmente. A cúpula da BM reforçou, na época, a recomendação para que os comandos e as tropas não estimulassem atos políticos, seja de qual posicionamento fossem.
Os que desobedecessem à orientação poderiam estar sujeitos a punições pelo Código Penal Militar (CPM). Poderiam ser enquadrados, por exemplo, por "fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar". A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Ou também "incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar", com pena de reclusão de dois a quatro anos. As condutas ainda poderiam ficar sujeitas a artigos do CPM que tipificam "recusa de obediência", "publicação ou crítica indevida" e "inobservância de lei, regulamento ou instrução", todos com previsão de detenção.
Outra hipótese era o enquadramento em punições disciplinares, como a infração ao item 51 das transgressões consideradas graves pelo Regulamento Disciplinar da BM: "Publicar ou contribuir para que sejam publicados fatos ou documentos afetos às autoridades policiais ou judiciárias que possam concorrer para o desprestígio da corporação, ferir a disciplina ou a hierarquia, ou comprometer a segurança".
A reportagem entrou em contato com o coronel Maciel solicitando manifestação de contraponto, mas não houve retorno.
