O vereador Alexandre Bobadra (PSL) está acumulando, desde janeiro, os salários de parlamentar na Câmara de Porto Alegre e o de agente penitenciário pelo Estado do Rio Grande do Sul. No primeiro mês de 2021, logo após assumir mandato, chegou a receber o somatório de R$ 36,2 mil de fontes públicas em valores brutos. A legislação em vigor diz que o vereador somente poderá se manter ativo, recebendo o salário do cargo efetivo, em caso de haver compatibilidade de horários e o consequente cumprimento da carga horária. No caso específico, Bobadra teria de obedecer escala na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Caso não haja a compatibilidade, o parlamentar deve ser afastado da função, sem receber a remuneração do cargo público efetivo enquanto estiver no exercício da vereança. É o que dizem os artigos 156 da lei complementar 10.098 e o 38 da Constituição Federal.
Três meses afastado
Vereador de Porto Alegre acumula salários da Câmara e da Susepe, mesmo sem atuar na função penitenciária
Legislação diz que parlamentar pode acumular funções se houver compatibilidade de horário, mas Alexandre Bobadra (PSL) emendou licenças e férias para manter remuneração de agente penitenciário sem cumprir escalas
