A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ingressou, na tarde desta terça-feira (20), com dois pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a instituição possa colaborar com os debates judiciais acerca da vacinação dos professores no Estado. A instituição deseja participar de duas ações movidas pelo governo estadual: a que pede autorização para vacinar os professores com prioridade e daquela que requer a liberação das aulas presenciais em regiões que estejam em bandeira preta.
A Assembleia pedirá para ser aceita nas duas ações como amicus curiae, figura jurídica que tecnicamente não se configura como parte do processo, mas que permitiria à instituição acrescentar informações que considera relevantes.
Politicamente, o movimento ocorre na esteira de uma cobrança de professores sobre deputados estaduais para que se viabilize a vacinação dessa categoria antes da retomada presencial das atividades em sala de aula.
Juridicamente, se for aceita como amicus curiae, a principal contribuição da Assembleia nos dois processos será destacar aos ministros do STF o fato de que o Legislativo gaúcho aprovou, em 16 de março, projeto de lei que classifica o ensino como atividade essencial no Estado. O projeto foi sancionado pelo governador em 24 de março, tornando-se a lei 15.603/2021.
– Estamos dizendo à corte que a AL tem interesse na matéria e que tem uma lei estadual aprovada por essa Casa, por unanimidade dos parlamentares presentes, que legislou a favor da essencialidade da educação. Isso robustece as ações – defendeu o presidente da Assembleia, Gabriel Souza.
Entenda os processos
Na última quinta-feira (15), o governo do Estado protocolou no STF uma ação (ADPF 829/2021) pedindo que o Rio Grande do Sul possa vacinar os professores com prioridade, antes do que prevê o plano nacional feito pelo governo federal. A ação, com pedido liminar, está a cargo do ministro Ricardo Lewandowski.
– Pelo que sabemos do Poder Executivo, seriam 200 mil gaúchos e gaúchas incluídos nesse grupo prioritário (de trabalhadores da educação), por ordem de educação infantil em diante, e com prioridade para aqueles que sofrem de comorbidades – disse o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, durante coletiva de imprensa, nesta terça (20).
A outra ação movida pelo governo do Estado é um recurso ao STF para tentar derrubar decisões estaduais que proíbem a volta às aulas presenciais nas regiões que estiverem com a classificação de bandeira preta – risco gravíssimo – no modelo de distanciamento controlado. O recurso (ADPF 820/2021) está a cargo do ministro Kassio Nunes Marques.
