Depois de confirmar que vigias multaram mais de uma centena de motoristas de forma irregular em Sapucaia do Sul, a prefeitura se prepara para fazer a devolução dos valores e dar baixa nos registros de infração de trânsito.
Em nota, a gestão explicou que está em andamento o levantamento da quantidade de pessoas autuadas ilegalmente — teriam sido 137, conforme revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI). O município assegura que devolverá os recursos corrigidos e de forma imediata. Bastará comprovar ter feito o pagamento da multa irregular e fornecer uma conta bancária para depósito.
A lavratura de sanções ilegais já era de conhecimento da prefeitura, que recebeu parecer de um grupo de trabalho confirmando que as punições aplicadas por vigias não tinham base legal, já que suas atribuições profissionais se limitam a cuidar de portarias de prédios públicos e funções assemelhadas. Confira abaixo o comunicado da prefeitura de Sapucaia do Sul:
"A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Secretaria da Fazenda estão apurando o número de condutores atuados de forma irregular para o ressarcimento dos valores cobrados de forma indevida. Os valores restituídos serão corrigidos, não causando nenhum prejuízo para o cidadão. A devolução ocorrerá de forma imediata, após o deferimento das pessoas que comprovarem o real pagamento.
Para o ressarcimento, basta apresentar documento de identificação, o comprovante de pagamento da multa e uma conta bancária para depósito. A solicitação deve ser feita através de requerimento junto ao setor de protocolo da prefeitura.
O município substituiu o secretário de Segurança anterior. O novo secretário, Arno Leonhardt, está se apropriando do parecer do Grupo de Trabalho para a tomada de providências".
