A sindicância que irá investigar a terceirização do serviço de protocolo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) será instalada oficialmente nesta quarta-feira, às 14h30min, em reunião inaugural coordenada pelo procurador do Estado Paulo Rogério dos Santos.
O seu primeiro ato será a requisição dos documentos do processo de contratação da empresa OWL Gestão e Tecnologia e do relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que apontou sobrepreço de R$ 422 mil em seis meses de prestação de serviço.
Feito por carta-convite sob alegação de emergência ou calamidade pública, o negócio foi firmado após a apresentação de orçamentos por cinco empresas dos mesmos proprietários, conforme revelou reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
Na segunda fase da investigação, Santos, que é membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado em temas da Secretaria dos Transportes e do Daer, deverá chamar gestores públicos e empresários para a tomada de depoimentos.
A portaria que determinou o início das apurações foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira. Além de Santos, foram designados como membros da sindicância Sérgio Ricardo Avila da Silva e Aquiles Carlos Costa Ferreira, especialistas rodoviários do Daer, e Rosimere Trevisan e Rômulo Medeiros Saraiva, da Secretaria dos Transportes.
Indicados pelo Daer para integrar a sindicância, Sérgio e Aquiles são subordinados a Saul Sastre, diretor de Administração e Finanças, responsável por conduzir a contratação sob investigação.
- Sim, eles (Sérgio e Aquiles) são subordinados ao Saul, mas o presidente da sindicância não é e os outros dois membros não tem nada a ver com o Daer. Eles vão dar subsídio sobre como ocorreu a contratação. Se o procurador Paulo Rogério quiser trocar, eu faço isso na hora - justificou Rogério Uberti, diretor-geral do Daer.
Terceirização está sob suspeita de ter gerado prejuízo ao Daer
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O Daer havia tentado incluir somente integrantes dos seus quadros na sindicância, o que foi revisado na edição desta terça-feirado do DOE com a integração de dois servidores dos Transportes.
Santos, destacado desde o princípio pelo governo estadual como coordenador dos trabalhos, estima que serão necessários cerca de 30 dias para as análises e publicação do relatório com as conclusões.
À época da prestação de serviço, entre junho e dezembro de 2016, um dos sócios da OWL era Michel Costa, atual diretor-técnico da Procempa, na prefeitura de Porto Alegre. Outras três empresas de Costa estiveram envolvidas na suposta concorrência aberta pelo Daer. Também há suspeita de que a terceirização tenha sido desnecessária, já que a autarquia contava com uma equipe própria de protocolo que estava atingindo as metas de desempenho definidas pelo governo estadual.
As conclusões da sindicância, em caso de confirmação de irregularidade, podem levar os servidores públicos eventualmente responsabilizados a responder processo administrativo disciplinar (PAD). Se forem verificados indícios de crime, o Ministério Público será comunicado. A PGE ainda poderá mover ações de improbidade administrativa contra os responsáveis para solicitar a reparação do dano causado ao Estado.
