O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre publicou na terça-feira a exoneração de Carlos Fett Paiva Neto da função de secretário adjunto de Administração do prefeito Nelson Marchezan. Fett ocupava cargo em comissão desde o governo José Fortunati em paralelo à atividade de pró-reitor de assuntos institucionais do Grupo Educacional Facinepe, entidade investigada pelo Ministério da Educação por suspeita de irregularidades em cursos de pós-graduação.
O texto só informa que Fett pediu exoneração, a contar de 20 de março. Tesoureiro do diretório do Partido Progressista (PP) da Capital, Fett atuou por cerca de nove anos na administração municipal e recebia salário de R$ 14,3 mil mensais. Responsável pelo diretório do PP da Capital e secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Kevin Krieger disse que a saída de Fett o "pegou de surpresa". Reconheceu a importância de Fett no partido, mas afirmou que o assunto é uma questão pessoal. Questionado sobre os motivos do pedido de exoneração, Krieger comentou:
– Acredito que seja por tudo que está acontecendo.
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Ele se refere à relação de Fett com o Facinepe revelada em reportagem do Grupo de Investigação (GDI) da RBS. Como membro do Facinepe, no começo de 2016, Fett intermediou encontro do advogado Faustino da Rosa Júnior, ex-CEO do Facinepe, com o então titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) de Porto Alegre, Valter Nagelstein – hoje vereador pelo PMDB.
Segundo revelou Nagelstein em uma rede social, Faustino pediu, em uma conversa tensa, a liberação da construção de um prédio, cuja obra está embargada por falta de licença municipal e é alvo de três multas da Smurb. Nagelstein não cedeu, e o embargo se mantém válido.
Apesar das ordens da prefeitura, operários seguem trabalhando na obra aos sábados e domingos, conforme relatos de moradores que registraram a movimentação em imagens. Uma ocorrência policial sobre esse fato foi registrada na 14ª Delegacia da Polícia Civil. Há duas semanas, a Procuradoria-geral do Município encaminhou à Justiça ação pedindo a demolição do prédio por desrespeito ao embargo. A obra também é alvo de um processo na 17ª Vara Cível da Capital e de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.
Dúvida sobre validade de certificados de curso
Fett assumiu como pró-reitor no Grupo Facinepe, após organizar um curso de pós-graduação por meio de uma parceria com a Associação Brasileira de Gestores Executivos do Rio Grande do Sul (Abragex-RS), entidade que o ex-secretário presidiu. A Abragex usava uma sala locada pelo Facinepe, no mesmo prédio do grupo educacional durante o curso.
As aulas foram realizadas entre 2015 e 2016, com a participação de cerca de 10 pessoas que ocuparam ou ocupam cargos em comissão na prefeitura de Porto Alegre, entre elas, o próprio Fett. Cada estudante pagou R$ 5.525 – com alternativa de 17 parcelas de R$ 325. Ao final do curso, os alunos receberam certificado com dupla titulação: "MBA Executivo em Inteligência Competitiva e Estratégica" e "MBA Executivo em Liderança Corporativa".
O problema é que os certificados foram emitidos em nome da Faculdade Centro Sul do Paraná (Facspar), instituição desativada, conforme censo do Ministério da Educação, e com credenciamento vencido no ministério, o que levanta suspeitas sobre a validade do certificado. ZH procurou servidores da prefeitura, participantes do curso, mas eles evitaram falar sobre o assunto.
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CONTRAPONTOS
O que disse Carlos Fett, ex-secretário
Em uma frase disse: "Não mantenho mais nenhum vínculo com o Grupo Facinepe, tendo me desligado no início de março de 2017". Em e-mail encaminhado anteriormente, Fett se manifestou sobre a reunião que intermediou na Smurb: "Sempre agi de forma correta, tenho nove anos na gestão pública, qualquer pessoa de minhas relações que necessite de alguma informação, procuro acolher e repassar a sua demanda à área interessada. Não fiz nenhum movimento que não fosse informativo e sem envolvimento pessoal, no limite de dar o acesso à informação, por compromisso de não deixar ninguém sem atenção. A regra de conduta que sigo é rigorosa".
O que disse o Facinepe e Faustino da Rosa Júnior
O Grupo Educacional Facinepe e a assessoria jurídica de Faustino não responderam a e-mails enviados por ZH.
O que disse a prefeitura de Porto Alegre
A assessoria de comunicação da prefeitura não respondeu a e-mails enviados por ZH.
