A prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (14), para que a concessionária Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão, sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação. O pedido ainda será analisado pela Corte.
A reportagem entrou em contato com a Enel e aguarda posicionamento da empresa a respeito da ação judicial. A companhia tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.
A falta de energia elétrica ainda atinge 220 mil imóveis — entre casas e comércios — na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo atualização feita pela Enel Distribuição São Paulo na manhã desta terça-feira (15).
O apagão foi o tema central do debate eleitoral entre os candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito, realizado pela Band na segunda-feira (14). O prefeito buscou responsabilizar o governo federal, enquanto o deputado acusou a atual gestão de demora na adoção de medidas para restabelecer a ordem. O tema também tem pautado a propaganda eleitoral obrigatória dos dois candidatos.
Paralelamente à ação judicial, o Ministério de Minas e Energia deu à Enel, na segunda, prazo de três dias para resolver o apagão na cidade de São Paulo.
A ação civil pública da prefeitura tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, assinada pela procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez.
"Os vendavais, de acordo com os registros preliminares, propiciaram a queda de 386 árvores. Parte delas, por estarem próximas à fiação elétrica — e, por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda —, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas", diz trecho do documento.
A prefeitura afirma que persiste a "inércia da concessionária federal em apresentar Plano de Contingência que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a Cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos".
Quatro dias após o temporal, 49 árvores ainda aguardam a atuação da empresa Enel para que as equipes municipais iniciem o trabalho de remoção e limpeza, de acordo com o poder municipal.
A prefeitura afirma que acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as deficiências do serviço público prestado pela Enel.
Esta não é a primeira ação da prefeitura contra a Enel. Desde o ano passado, a administração municipal já enviou dois ofícios à Corte de Contas e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa.
No pico do apagão, mais de 2,1 milhões ficaram sem luz após a tempestade com ventania na noite de sexta-feira (11), com rajadas que chegaram a 107,6 km/h.
