Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencida não estão conseguindo renovar o documento junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Nesta terça-feira (14), completam nove dias que o Data Center da Procergs — o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul — foi desligado devido aos alagamentos e, desde então, vários serviços estão fora do ar e impossibilitados.
Um dos principais, e que preocupa os motoristas, é a renovação da carteira de habilitação. Condutores enfrentam dúvidas sobre poder ou não circular com o documento. O Detran informa que, como a legislação de trânsito é regrada em âmbito nacional, busca junto à Secretaria Nacional de Trânsito a redação de uma normativa do governo federal sobre a prorrogação de prazos dos serviços, específica para o Rio Grande do Sul e para a catástrofe climática que atinge os cidadãos gaúchos. Por enquanto, essa normativa não foi publicada e a validade das habilitações é mantida.
O presidente do Sindi CFC, Vilnei Sessim, relata que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) que estão em áreas não alagadas mantêm o atendimento ao cidadão apenas com informações, pois o sistema continua sem liberação de acesso.
— Ainda aguardamos uma solução. Se o motorista for abordado e sua CNH estiver vencida, terá todo um transtorno — diz.
De acordo com o Detran, o problema no sistema impacta todos os serviços do órgãos, não só a renovação de habilitação. Como está fora do ar, também não é possível realizar segunda via, exames, emissão da CNH, além de qualquer consulta ou informação.
Entre as medidas emergenciais divulgadas pelo órgão, estão a autorização de realização de aulas teóricas e práticas, nas localidades onde há condições para isso; e a isenção de cobrança de diárias de veículos em depósito, no período em que o sistema estiver inoperante.
Outros prazos foram prorrogados
No entanto, prazos processuais foram prorrogados por tempo indeterminado. Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) a Portaria 177/2024 do Detran-RS.
No documento, é determinada a prorrogação por tempo indeterminado dos prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados (Daer e municípios do RS), processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e processos que tramitam na Corregedoria.
O objetivo é garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos das enchentes, como a indisponibilidade dos sistemas desde o dia 6 de maio.
De acordo com a normativa, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas, cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 29 de abril de 2024, passam a ter o prazo prorrogado por tempo indeterminado, assim como os processos que tramitam na corregedoria do Detran-RS e cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio deste ano.
O que diz a Procergs
Leia a nota na íntegra:
O desligamento das casas de bombas próximo à Rótula das Cuias, na segunda-feira (6), ocasionou o acúmulo de água na região, atingindo o quadro elétrico, no-breaks e geradores da Procergs, obrigando o desligamento do sistema.
A medida visa preservar a infraestrutura instalada, sem prejuízo aos equipamentos e aos dados, e não afetará o funcionamento dos principais serviços e portais do governo do Estado. No entanto, algumas páginas permanecerão fora do ar até a retomada plena das operações.
A Procergs informa que está empregando todos os esforços para retomar as atividades no menor intervalo de tempo possível.
