A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão sustenta que o governo conta com uma reserva prévia de R$ 117 milhões para projetos relacionados a desastres naturais com base no orçamento aprovado para 2024.
De acordo com a pasta, o valor inclui ações como repasses a fundos municipais de Defesa Civil, auxílio a famílias atingidas por fenômenos climáticos, recuperação de áreas deterioradas, entre outras, mas não foi fornecida uma tabela com o detalhamento de todos os valores. Um levantamento extraoficial realizado por GZH na versão digital do orçamento para 2024 identificou uma previsão de que sejam destinados pelo menos R$ 111 milhões a iniciativas classificadas sob os termos "Defesa Civil", "desastres ambientais" e "controle ambiental" — a contabilidade final pode variar conforme os critérios de pesquisa.
O financiamento do sistema responsável por evitar, amenizar e atender ocorrências relacionadas à severidade do clima se tornou motivo de polêmica nos últimos dias e foi abordado pelo governador Eduardo Leite, na quarta-feira (1º), durante entrevista coletiva sobre o cenário de emergência vivido por conta do alto volume de chuva. A manifestação foi feita após o deputado estadual Matheus Gomes (Psol) publicar em redes sociais que o Piratini havia previsto somente "R$ 50 mil para a Defesa Civil em 2024".
Durante seu pronunciamento, sem citar nomes, Leite respondeu à crítica dizendo que os valores, na verdade, são superiores:
— A questão é que eles (os recursos) estão alocados em diversas rubricas e diversas secretarias, desde os veículos comprados para o Corpo de Bombeiros, com capacidade para fazer o enfrentamento em situações de emergência por conta de nível de rio, até projetos para construção de moradias para população em áreas de risco.
No texto do orçamento, há de fato uma previsão de apenas R$ 50 mil para a Defesa Civil, mas exclusivamente no quesito de "aparelhamento" da entidade. Esse item, sob a rubrica número 8095, aponta os recursos que devem ser aplicados em "equipamentos necessários para atuação preventiva e de resposta em situações de emergência". Há outros seis projetos envolvendo o Fundo Estadual de Defesa Civil, além de ações catalogadas em outras secretarias como a da Segurança (a maioria referente ao Corpo de Bombeiros), do Meio Ambiente e na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) — que conta com R$ 9,1 milhões para "gerir projetos, estudos de alternativas e concepções de obras para prevenção de cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre".
O Fundo Especial de Segurança Pública, na área de Defesa Civil, inclui R$ 28,4 milhões para "reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar", enquanto um item relativo à "atuação da Defesa Civil Estadual" soma R$ 2,5 milhões. Outras iniciativas contam com valores bem mais modestos: O Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, por exemplo, conta com R$ 10 mil. A pesquisa por investimentos em "Defesa Civil" acaba incluindo também ações que não têm relação direta com a gestão de desastres naturais, como R$ 11,5 milhões a serem destinados à atuação dos bombeiros na Operação RS Verão Total, destinada à proteção sazonal de veranistas e banhistas.
O governo argumenta ainda que já investiu R$ 7 milhões na aquisição de um radar meteorológico, além de ter empenhado R$ 579 milhões em recursos para desastres naturais nos últimos dois anos (empenhos se referem a valores reservados para pagar um serviço planejado, não a dinheiro efetivamente desembolsado).
Também pelas redes sociais, após as declarações de Leite, Matheus Gomes sustentou que o Piratini "mistura dados" para inflar os repasses programados ao combate à crise climática. Observou também que, mesmo considerando-se o valor acenado pelo governo estadual, ainda representaria menos de 0,2% do orçamento estadual, que estima R$ 83 bilhões em despesas até o final deste ano.
O que prevê o orçamento para 2024
Veja alguns exemplos das despesas programadas pelo governo para este ano para rubricas de Defesa Civil, desastres e controle ambiental:
Fundo Estadual de Defesa Civil
- Atuação da Defesa Civil estadual R$: 2.500.000
- Aperfeiçoamento da comissão estadual P2R2 (relativa a produtos perigosos): R$ 2.523.746
- Aparelhamento da Defesa Civil R$: 50.000
- Centro estadual de gestão integrada de riscos e desastres: R$ 10.000
- Sistema estadual de gestão integrada de riscos e desastres: R$ 10.000
- Sistema de acumulação de água: R$ 10.000
Secretaria da Segurança Pública (subfunção Defesa Civil)
- Fortalecimento da inteligência: R$ 10.000
Corpo de Bombeiros
- Reaparelhamento: R$ 11.325.649
- Operação RS Verão Total: R$ 11.500.000
- Manutenção dos serviços: R$ 7.411.439
- Construção, reformas e aparelhamento: R$ 370.500
Fundo Especial de Segurança Pública
- Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros: R$ 28.489.296
- Construção e reforma Corpo de Bombeiros: R$ 4.000.000
- Manutenção de serviços de bombeiros: R$ 24.179.442
Metroplan
- Gestão de projetos e respostas a desastres naturais: R$ 9.135.826
Secretaria do Meio Ambiente
- Implementação de sistema de gestão de riscos: R$ 1.571.918
Fonte: Orçamento 2024
