A Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande, no sul do Estado, concedeu liminar determinando que a CEEE Equatorial restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o município no prazo de 36 horas na zona urbana e 72 horas na zona rural. O juiz Gabriel Hernandez Mello fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Como a empresa foi notificada nesta quarta-feira (10), sábado é considerada data-limite para o cumprimento da decisão na zona rural. Alguns pontos da cidade seguem sem luz desde a noite de 20 e a madrugada de 21 de março.
O juiz menciona que "a manutenção das necessidades básicas de vários usuários, tais como alimentação, higiene e saúde" está comprometida na cidade e acrescenta que "o lapso temporal transcorrido entre o evento danoso (20 de março) e a presente data já extrapolou, em muito, o limite do razoável".
A decisão atende parcialmente ao pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). A ação civil coletiva foi assinada pela promotora de Justiça, Cristiane Maria Scholl Levien, que chegou a solicitar multa diária mais rigorosa, de R$ 100 mil, à distribuidora de energia.
A liminar estabelece ainda que a CEEE Equatorial elabore lista com todos os consumidores que sofreram a interrupção do fornecimento de luz a partir do evento climático, especificando o nome do consumidor, o número da unidade consumidora e a duração da interrupção do serviço.
No despacho do juiz, é destacado que "eventos de tal natureza têm ocorrido com certa frequência em nossa região e que o último temporal foi amplamente divulgado pela Defesa Civil", cabendo à concessionária "organizar-se previamente para atender a população com a maior brevidade possível".
A equipe de reportagem entrou em contato com a CEEE Equatorial, que respondeu "que tomou conhecimento desta ação judicial no dia de hoje (quarta-feira) e informa que irá se manifestar apenas em juízo".
Quanto ao restabelecimento, a concessionária disse, por meio de nota, "que todas as solicitações de atendimento por falta energia de Arroio Grande já estão atribuídas para as equipes de plantão, que estão empenhadas e dedicadas em restabelecer o fornecimento da energia com a maior brevidade possível".
