Com pontos ainda sem energia elétrica 20 dias após um temporal que atingiu o sul do RS, em março, prefeituras, entidades e o Ministério Público (MP) moveram ações judiciais, já deferidas, em razão do tempo de espera, mas o retorno do serviço ainda é incerto. O MP informou, nesta terça (9), desconhecer que a CEEE Equatorial tenha desembolsado algum valor em relação às multas previstas por não restabelecer a energia.
GZH questionou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) acerca de quantos são e quais os processos em que a cobrança foi ou está sendo feita. Contudo, o levantamento deve demorar ao menos 15 dias para ser divulgado. A Corte alega que uma triagem vem sendo feita no sistema, já que as ações podem ser movidas por diferentes autores.
Em paralelo, cidades como Rio Grande, Cerrito, Bagé e Pedro Osório já tiveram pedidos do MP deferidos pela Justiça. Em Rio Grande, a multa diária à Equatorial, em caso de não restabelecimento da energia, chegou a ser majorada, subindo para R$ 500 mil. Mesmo assim, o MP não confirma que algum valor tenha sido pago.
Em Cerrito, por exemplo, a prefeitura também enviou um pedido de resoluções ao Judiciário, aceito no final de março. O juiz Marcelo Malizia Cabral chegou a determinar multa diária de R$ 50 mil à concessionária em caso de não retorno da energia elétrica até o dia 31. A cidade, porém, ainda tinha registro de falta de luz na tarde desta terça.
Em Jaguarão, o Judiciário deferiu a ação da prefeitura, que pedia uma multa diária de R$ 5 mil por Unidade Consumidora (UC) afetada pela falta de luz no município.
Em Arroio Grande, a Federação das Associações de Arrozeiro do Rio Grande do Sul (Federarroz) também enviou à Justiça um pedido de ação civil pública nesta terça. O documento solicita à CEEE a religação da energia nas residências do município em até 48h, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por UC afetada. Até o final da tarde, o pedido ainda não havia sido deferido.
Além dos casos divulgados pelo próprio MP, o órgão reconhece, por meio da assessoria, que podem haver outras ações, como iniciativas próprias de promotores das cidades atingidas.
Em meio às liminares concedidas pela Justiça, a fiscalização sobre o cumprimento das multas, que até então era da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), passou a ser responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Questionada, a agência informou que a área está com muitos pedidos de informação desse tipo e não soube precisar detalhes.
Nessa segunda-feira (8), um grupo de moradores de Arroio Grande invadiu o escritório da CEEE Equatorial para protestar contra a falta de luz na região. Os manifestantes se instalaram no local e prometem deixá-lo apenas quando o serviço voltar ao normal.
GZH questionou a concessionária sobre o prazo para que a energia fosse restabelecida no município, mas não obteve retorno até a publicação.
