A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acatou, nesta quinta-feira (21), uma denúncia por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que pedia a interdição das obras de construção de uma casa noturna no município de Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho. A construção é do espaço conhecido como "Privilège", sob responsabilidade da empresa VWS Eventos Eireli.
A alegação do órgão estadual - que apresentou a denúncia após ser contatado por moradores de um condomínio da cidade - é de que a construção provocou danos ambientais e urbanísticos.
A Privilège é uma casa de festas considerada tradicional em Xangri-lá e estava com previsão de reabertura em um novo espaço na próxima quinta-feira (28), com direito a show da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano. Inclusive, no portal do empreendimento, há outros shows previstos e sem qualquer menção a cancelamentos, devido à ação da Justiça.
Segundo a decisão, cabe ao município de Xangri-lá exercer poder policial para garantir a paralisação das atividades, além de proibir a empresa de prosseguir com a construção. Também foi decretada a proibição de toda e qualquer atividade no local, sob pena de multa de R$ 300 mil por evento.
Proprietário se manifesta
O proprietário da casa noturna, Juárez Duarte, foi procurado pela reportagem de GZH e lamentou a decisão. Segundo ele, o empreendimento possui todas as liberações municipais e garantias, mas o que pode ter ocorrido é uma confusão jurídica. A defesa da Privilège apresentou recurso contra a decisão.
Na ação civil pública, ajuizada pelo MP, a promotora de Justiça Luziharin Tramontina apontou que a “empresa, ao edificar obra com o intuito de instalar uma casa de eventos, provocou danos ambientais, promovendo ainda construções irregulares, eis que ausentes os respectivos alvarás”.
O que diz a Procuradoria-Geral do Município
Segundo o procurador-geral de Xangri-lá, Thiago Serra, representantes de um condomínio, que fica próximo ao local em que são realizadas as obras pela empresa VWS Eventos Eireli, responsável pela Privilège, noticiaram ao Ministério Público irregularidades na construção, como a perturbação, além de danos ambientais e urbanísticos.
A partir disso, o órgão notificou a Procuradoria e pediu esclarecimentos ao município, que encaminhou fiscais até a obra. De acordo com Serra, representantes apresentaram documentação em que consta que o projeto está dentro da legalidade, o que foi confirmado pela prefeitura.
No entanto, após solicitar uma reunião com a Promotoria de Justiça para esclarecer detalhes sobre a construção, houve a determinação por parte do Ministério Público para que o município embargasse as atividades.
