A Plataforma Marítima de Atlântida, em Xangri-lá, no litoral norte gaúcho, está impedida de funcionar. O local foi embargado pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SUP), nesta quarta-feira (22). A interrupção provisória do serviço acontece após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para a regularização do registro, da patrimonialidade e da cessão do espaço. Caso isso não ocorra, a estrutura poderá ser demolida em até 60 dias.
O documento da SUP descreve “comprometimento da integridade física” do espaço como irregularidade que motivou a interrupção do serviço, após desabamento de parte da estrutura, em outubro. Além de não poder receber visitantes e pescadores, a plataforma não tem permissão de fazer obras ou instalações de equipamentos e cercas até que a União autorize. A Associação dos Usuários da Plataforma Marítima da Atlântida (Asuplama), que gere o local, tem 10 dias para interpor uma defesa.
Em 8 de novembro, o MPF realizou diligência externa para verificar a atual situação e definiu como precárias as sinalizações da interdição do bem e da proibição de banhos de mar nas proximidades e práticas desportivas no local.
O órgão, então, solicitou junto à Justiça Federal que, ao final da instrução processual, após confirmada a tutela provisória, a União/SPU, o município de Xangri-lá e a Asuplama sejam condenados a reconstruir e a fazer manutenção das estruturas da plataforma, após regularização do ponto turístico.
Segundo a MPF, se o entendimento for de omissão estatal em regularizar e reformar a plataforma, a Justiça poderá determinar a “demolição integral da construção, em 60 dias, com a remoção e destinação adequada de todo o material, inclusive aqueles já submersos, restituindo a área à população em adequadas condições de uso”, conforme nota do Ministério Público.
O presidente da Asuplama, José Rabadan, lamenta a situação e diz que os poucos recursos da entidade são para o pagamento dos salários dos quatro funcionários da plataforma.
— Vamos reunir o conselho da associação porque nossa situação é crítica. Neste mês, ficaremos a 0 na conta bancária com a antecipação do 13º salário. Ainda teríamos que pagar R$ 20 mil em dezembro, referente a uma parcela sobre a reforma mais recente que fizemos. Dependemos da plataforma aberta para ter movimento, gerar caixa e pagar as contas — diz um preocupado Rabadan, que teme uma “pá de cal” sobre a administração da plataforma pela Asuplama.
Entenda o caso
Desde 2021, tramita no MPF inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade do uso da plataforma de Atlântida e a responsabilidade pela sua conservação. Após 26 reuniões de negociação, foi criada uma minuta inicial de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definia o papel de entes públicos e privados quanto ao uso e à conservação do local.
A plataforma estava interditada preventivamente após apresentar rachaduras. Na madrugada do dia 15 de outubro, parte veio abaixo. Ninguém ficou ferido, mas o episódio expôs o desgaste do espaço. Dias depois foi definido que o Laboratório de Ensaios de Modelos Estruturais (Leme) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) analisaria a viabilidade técnica de uma reforma.
Após avaliação técnica preliminar do engenheiro responsável pela estrutura, o trecho inicial da plataforma foi liberado parcialmente pelo Corpo de Bombeiros. Um tapume delimitava a faixa liberada. No total, a plataforma avança 280 metros sobre o mar.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Xangri-lá e Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SUP) e aguarda retorno.
