Após o desabamento de parte da estrutura da Plataforma Marítima de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte, no último domingo (15), o futuro uso e a manutenção do espaço está em discussão. Uma reunião na tarde desta sexta-feira (20), na sede da Procuradoria da República em Porto Alegre, definiu que o Laboratório de Ensaios de Modelos Estruturais (Leme) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) analisará a viabilidade técnica de uma reforma.
A Prefeitura de Xangri-Lá acionou o Leme para a confecção do documento, que pretende abranger toda a extensão da plataforma. A administração municipal condicionou à elaboração de laudo técnico que ateste as condições estruturais do local a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou qualquer instrumento jurídico de cessão da plataforma - de propriedade da União - ao Município.
— O município reitera seu compromisso com a comunidade em relação a sua preservação e continuará a empenhar-se na busca de soluções — disse o prefeito Celso Bassani Barbosa, por nota.
O encontro desta sexta-feira teve a participação de representantes do Município, Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Marinha do Brasil.
O presidente da associação que gere o espaço, José Luís Rodrigues Rabadan, não negou certo descontentamento com o resultado da reunião.
— Eu esperava mais, que fôssemos para uma medida em caráter de urgência e não um processo que vai demandar mais um tempo. Mas, se o laudo é importante para a tomada de decisões deles, vamos aguardar. Não tem o que fazer — resigna-se.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (23), entre a Secretaria do Patrimônio da União no RS (SPU/RS), a UFRGS e a prefeitura de Xangri-Lá. O MPF aguardará o retorno, até quarta-feira (25), do resultado da reunião agendada e acompanha a questão, estudando as medidas judiciais cabíveis.
Problema anunciado
Antes mesmo do rompimento de parte da plataforma, a deterioração do espaço inaugurado no início da década de 1970 já era motivo de preocupação de moradores e frequentadores. Responsável pelo principal ponto turístico do município litorâneo, a Asuplama havia interditado o local dias antes do incidente por conta de rachaduras em vários pontos.
Em abril de 2021, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar a patrimonialidade, regularidade do uso e responsabilidade pela conservação da Plataforma de Atlântida. Desde então, foram realizadas mais de 20 reuniões entre Município, União, entidades e autoridades ambientais a fim de buscar uma solução conjunta.
As negociações resultaram, no mesmo ano, na apresentação de proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantiria verbas que a Asuplama não têm condições de prover e contribuiria para a recuperação e manutenção da plataforma. No entanto, o acordo nunca saiu do papel por falta de consenso.
Por nota, a AGU informou que aguarda o envio do TAC pela associação à Secretaria de Patrimônio da União no RS (SPU/RS), para que a União analise “a regularização patrimonial do empreendimento com a urgência que o caso requer, de modo que a realização de obras de reparos nas estruturas seja possibilitada”.
A SPU/RS relatou que “um laudo da Marinha deve ser encaminhado pela Capitania dos Portos de Tramandaí/RS, para permitir o cadastro para patrimonialização do bem” junto ao órgão federal. Após o recebimento deste laudo e dos documentos para regularização do imóvel - que deverão ser enviados pela prefeitura de Xangri-Lá - e o requerimento de cessão da área/ativo do Município, a Secretaria analisará e deliberará sobre as questões.
