A Anvisa revogou, na segunda-feira (10), a resolução que suspendia a fabricação, a comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela empresa Fugini Alimentos, localizada em Monte Alto, São Paulo.
No entanto, foi mantida a suspensão de fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados desses. Assim como a suspensão de distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27 de março de 2023, e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.
A revogação foi publicada após a empresa passar por nova inspeção sanitária conduzida pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e Vigilância Sanitária Municipal, entre os dias 3 e 5 de abril de 2023. A equipe avaliou as reformas no estabelecimento e as adequações em seus procedimentos de modo a cumprir com as determinações da vigilância sanitária. O estabelecimento foi considerado apto para retomar a fabricação na unidade de Monte Alto.
Contudo, segundo a Anvisa, o processo de fabricação de alimentos que contêm ingredientes alergênicos ainda precisa ser adequado para impedir a contaminação entre produtos. Ainda é necessária avaliação complementar da documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque para obter mais informações sobre a segurança e qualidade dos produtos. Por isso, a resolução mantém a suspensão de fabricação apenas desses produtos.
Em março, a empresa havia passado por inspeção conjunta realizada entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal, quando foram verificadas falhas graves no cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e, por isso, as atividades foram suspensas.
A Anvisa afirma que, até o momento, a empresa Fugini cumpriu grande parte das determinações da autoridade sanitária, adequou rapidamente a planta fabril e os processos de fabricação, podendo retomar parte da fabricação no local.
O que são as Boas Práticas de Fabricação
As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.
Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte, documentação, dentre outros.