Em 2021, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em vigor uma das mais robustas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 25 anos neste fim de semana. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto no ano anterior, a nova lei estipula uma série de atualizações em pontos sensíveis do regramento, como o aumento da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dos pontos para suspensão do documento.
Desde a fase de discussão no Congresso até a sanção presidencial, os principais pontos da atualização geraram críticas por parte de especialistas e entidades ligadas à segurança no trânsito. Essa categoria avalia que as alterações afrouxam o sistema, enfraquecendo o combate aos acidentes e mortes no trânsito. Do outro lado, o Executivo federal afirmava que o processo visava simplificar e desburocratizar o sistema, reduzir custos e aumentar investimento em medidas educativas.
— Essas mudanças vieram para prejudicar o sistema. Essas alterações na legislação, esses afrouxamentos, foram medidas eleitoreiras, decorrente de promessas feitas juntos a alguns grupos, como os caminhoneiros. Provocam consequências diretas na redução da segurança de trânsito — afirma João Fortini Albano, engenheiro civil e doutor em Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A diretora institucional do Detran-RS e criadora do Vida Urgente: Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, também faz análise nessa linha, destacando que houve um retrocesso, principalmente na pontuação. Na avaliação de Diza, é necessário ter critérios mais rigorosos para o aumento do limite de pontos na carteira, levando em conta o tipo de infração cometida.
As alterações recentes no CTB, eventuais revogações desses pontos ou novas mudanças no código ainda não foram comentadas publicamente pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procurado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura informou, por meio de nota, que "não há nenhuma mudança prevista no Código de Trânsito Brasileiro".
Marcada por critérios mais rígidos para habilitação e punições rigorosas para infrações, a maior mudança na legislação de trânsito do país entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. Na época, práticas hoje consideradas corriqueiras, como uso de cinto de segurança e transporte de crianças apenas no banco traseiro de veículos, ganharam destaque no dia a dia de motoristas e dos agentes de fiscalização.
Em duas décadas e meia de CTB, é possível observar mudanças de comportamento por parte dos condutores e retração em alguns indicadores de segurança.
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