A Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pretende chegar ao fim de 2022 começando a pagar precatórios referentes ao orçamento do Estado de 2014.
Da quantia repassada mensalmente pelo Palácio Piratini, 50% do valor é para o pagamento dos acordos com os credores. Para aceitar, o credor precisa abrir mão de 40% do valor corrigido do precatório.
O restante do valor destinado pelo Piratini é para os credores em ordem cronológica. Neste caso, estão sendo atendidos somente as chamadas preferenciais, que são credores idosos ou com doenças graves.
Atualmente, a Corte possui cerca de R$ 500 milhões em caixa repassados pelo Estado para quitar os acordos. Conforme o juiz-assessor da presidência do TJ-RS e coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, José Pedro Eckert, são pagos neste momento precatórios registrados nos orçamentos do Estado referentes aos anos de 2001 e 2002.
É a oitava rodada de conciliação, sendo a maior até o momento, incluindo precatórios registrados até o orçamento de 2022. Pela primeira vez, o TJ-RS é o protagonista nessas rodadas. Antes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é que concentrava esse trabalho, repassando logo após ao Judiciário para pagamento. O edital lançado em janeiro possui 36 mil adesões. Essa rodada é totalmente virtual, por meio do site do TJ-RS.
— Estamos enviando lotes de cerca de 500 processos por semana para a PGE, que tem 60 dias para manifestação. Depois disso, o credor tem 10 dias para também se manifestar. A etapa seguinte é enviar o processo para a contadoria para os cálculos. E por último o empenho desse valor e o pagamento — explica o magistrado.
Em 2022, foram liberados aos credores pelo TJ-RS R$ 200 milhões em precatórios por meio dos acordos. Por lei, Estados e municípios precisam quitar o passivo até 2029. Esse prazo já foi mais de uma vez prorrogado no país. O Estado pretende fechar um financiamento de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acelerar esses pagamentos. A dívida do Estado está em cerca de R$ 17,2 bilhões.
