O governo federal apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), a carteira de identidade nacional. O chamado RG único irá adotar apenas o número do CPF como padrão de identificação em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida em um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que começará a valer no dia 1° de março deste ano. O novo RG não substitui nenhum documento.
A emissão do documento será gratuita e seguirá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação. Os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças.
O documento possui novo visual e, assim que emitido de forma física, estará disponível também no formato virtual pelo site e aplicativo gov.br. Sua autenticidade poderá ser verificada de forma eletrônica, através de um QR Code.
No verso, será possível conferir informações sobre saúde do cidadão, como a identificação de deficiências e a manifestação de doador de órgãos.
De acordo com o Palácio do Planalto, o RG único também servirá para identificação em viagens a países do Mercosul, o que já ocorre atualmente.
O RG atual seguirá sendo aceito por até 10 anos para a população até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o documento antigo valerá por prazo indeterminado.
— O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos se preparem e emitam a carteira. A troca pelo cidadão pode levar até 10 anos — disse o secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Gomes.
Segundo o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que emite o RG no Rio Grande do Sul, o decreto presidencial será analisado e, posteriormente, serão definidos os procedimentos para a expedição do novo documento.
