O governador de São Paulo João Doria assinou um decreto que obriga todos os servidores públicos estaduais apresentarem o comprovante de vacinação completa contra a covid-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais que estejam trabalhando em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo.
O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina. Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Quem não apresentar a documentação poderá sofrer punições previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado — lei estadual 10.261/68 — , no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar — lei estadual complementar 893/01 — e também nas normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Segundo o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou dos órgãos de administração indireta.
