Após quase três meses e meio do ataque hacker ocorrido em 28 de abril, os sistemas de informática do Judiciário gaúcho voltaram à normalidade. A informação foi repassada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13). A demora em restabelecer o sistema em sua plenitude atrasou o trâmite processual e gerou críticas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).
Conforme o tribunal, a tramitação de todos os processos, incluindo os físicos, está normal. Ainda não há prazo para volta à normalidade do funcionamento dos foros e do tribunal, que estão atendendo em horários restritos para operadores do Direito.
Na coletiva à imprensa, que ocorreu de forma presencial e virtual, o presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, também detalhou os procedimentos para acelerar a digitalização dos processos no Estado. O Judiciário gaúcho tem hoje mais de 5 milhões de processos, sendo física 60% de todas as ações que tramitam em 1º e 2º graus. Todos os novos processos, no entanto, já nascem digitalizados. Há cerca de 1,5 milhão de ações pré-cadastradas, prontas para serem digitalizadas e, além disso, há 2,3 milhões de processos aptos a digitalização.
_ Até então as administrações anteriores (do tribunal) não se preocupavam com a digitalização dos processos por uma questão muito simples: não havia pandemia(...). E diante da pandemia, nós tínhamos uma outra realidade e teríamos que tomar outras medidas, por isso tomamos a da digitalização_ destacou o presidente.
O presidente do TJ-RS afirmou que a virtualização dos processos físicos se iniciou em março de 2020, quando a pandemia começou, mas acabou suspensa após descumprimento de contrato da empresa contratada para o serviço. Explicou que novas empresas foram contratadas por regiões para realizar o trabalho.
— A importância é que todos passam a tramitar de forma virtual e não temos mais problemas com os prazos com acontece nos físicos (...). Nós estamos iniciando em várias comarcas ao mesmo tempo. Hoje iniciamos Viamão, segunda-feira passada Pelotas e na próxima segunda-feira inicia Passo Fundo — observou a 1ª vice-presidente do TJ-RS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro.
O presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a contratação dessas empresas por regiões acelerou a digitalização dos processos.
— O prazo contratual prevê oito meses de trabalho dessas empresas. Ou seja, muito provavelmente, se não houver nenhum incidente, nós estaremos com esses processos digitalizáveis já dentro do processo eletrônico em meados do ano que vem — projetou o desembargador. Antes do ataque hacker, a meta do tribunal era concluir a digitalização até o fim de 2021.
O único sistema que não foi atingido no ataque hacker foi o e-proc, justamente esse que passará a ser usado para todas as ações futuramente.
— O e-proc não foi atingido, porque ele trabalha numa plataforma própria. Aqueles sistemas que funcionam dentro da nossa estrutura de rede, esses, quando teriam que buscar dados no nosso banco de dados que estava afetado, eles tinham mais dificuldade. O e-proc por ter sua plataforma própria não sofreu tanto essas dificuldades — destacou o presidente do Conselho de Informática da corte, desembargador Alberto Delgado Neto.
O presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moares, aproveitou para criticar o grande número de ações movidas no Rio Grande do Sul. Disse que Estado tem a chamada litigiosidade muito mais elevada que outras unidades da federação.
_ Quando a gente diz em encontros de presidentes de tribunais os números daqui, eu vejo que, às vezes, o pessoal fica rindo: mas é isso mesmo esse número? Eu digo: é esse mesmo. Não tenho dúvida nenhuma que é esse o número_ disse Voltaire.
Segundo o presidente, o tribunal tem incentivado cada vez mais os métodos autocompositivos.
_ Nós temos uma população de 11,5 milhões de habitantes no Estado e tramitam no Judiciário gaúcho mais de 5 milhões de processos(...). E estamos desde o ano de 2010 investindo nos métodos autocompositivos, na criação de centros judiciais de solução de conflitos e cidadania, que são locais onde nós atendemos o cidadão com qualquer tipo de demanda numa fase pré-processual para que possamos resolver aquela questão de uma maneira mais conciliatória_destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, que disse ainda que quando ocorre a semana nacional de conciliação, os índices de acordos no Rio Grande do Sul são os mais baixos do país.
Sobre as investigações do ataque hacker, a cúpula do tribunal preferiu não se manifestar por estar em segredo de Justiça. O caso é conduzido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. Reportagem de GZH revelou que computadores de um servidor e de uma juíza podem ter sido porta de entrada para os cibercriminosos.
Em nota enviada a GZH, a OAB-RS afirma que "a instabilidade, apesar do que informou o TJ-RS, continua e, principalmente, no sistema themis. A crise está instaurada por conta da não digitalização e também pela demora da validação dos processos já digitalizados para dentro do sistema e-proc. A crise continua no Judiciário gaúcho. A cidadania e a advocacia sofrem com a falta de prestação jurisdicional".
