Desde a meia-noite desta terça-feira (11), a tarifa nos pedágios do Polo Pelotas tiveram uma redução no valor que estava sendo cobrado. A redução ocorreu por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última semana determinou a suspensão do reajuste proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em julho, a ANTT autorizou a concessionária Ecosul a aumentar a tarifa nas cinco praças de pedágio do sul do Estado.
O aumento havia sido alterado no dia 11 de julho e apontava R$ 0,10 a mais para carros de passeio e até R$ 0,60 para veículos comerciais. Uma decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro determinou que o valor voltasse a ser o mesmo de antes da pandemia. A decisão ocorreu após ação conjunta de deputados gaúchos que solicitaram a revisão do reajuste.
Com os novos valores, os carros de passeio voltam a pagar R$ 12,30. Já para os caminhões com reboque e caminhões-trator com semi-reboque a tarifa fica em R$ 24,70. A redução fica mantida até o julgamento do mérito da ação sobre auditoria feita no contrato que apontou um preço considerado abusivo.
Em nota, a Ecosul manifestou a "'contrariedade" com relação à medida. Segundo a concessionaria, o reajuste "afronta diretamente o contrato de concessão, a segurança jurídica e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato", finaliza a nota.
O contrato com a Ecosul foi assinado em 1998. Em 2013, quando o vínculo chegava ao fim, houve prorrogação da concessão até 2026.
