O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nesta quarta-feira (17) que, dos 371 municípios que tiveram decreto de emergência reconhecido, somente 91 encaminharam, até o momento, um plano de trabalho para enfrentar a estiagem. Sem apresentação desta documentação para análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), não há envio de auxílio financeiro. A soma dos valores aprovados totaliza R$ 3,27 milhões.
O ministério destaca que o impacto em cada localidade é diferente, e, por conta disso, alguns municípios apresentaram mais de uma proposta – ao todo, 116 demandas foram dispostas. Até esta quarta-feira, 46 cidades tiveram suas propostas aprovadas e o repasse dos recursos foi autorizado – seis delas já receberam repasses duas vezes. Outras 16 demandas estão em análise pela Sedec e foram encaminhadas pelos municípios de Araricá, Barão de Guarita, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Doutor Ricardo, Ilópolis, Lavras do Sul, Marcelino Ramos, Mato Castelhano, Quinze de Novembro, Rio Grande, Saldo do Jacuí, São Domingos do Sul (duas propostas), São João do Polêsine e Uruguaiana.
Além disso, 44 municípios apresentaram propostas que foram indeferidas após análise técnica. Quando uma proposta é indeferida, há possibilidade de apresentação de uma nova – o que já foi feito por 12 prefeituras.
Para a liberação dos recursos são analisados os seguintes pontos pela Sedec: adequação da solicitação à ação orçamentária; a magnitude dos danos humanos e das infraestruturas públicas afetadas; a proporcionalidade dos recursos em relação aos danos; e a solução técnica demandada. Para receber recursos, os municípios precisam demonstrar (com documentos) a necessidade dos valores demandados; apresentar planos de trabalho; realizar todas as etapas previstas; e prestar contas das ações realizadas.
