Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a realização do júri de um dos réus do caso Kiss em Santa Maria ainda neste mês. Nesta sexta-feira (7), o ministro Rogerio Schietti Cruz negou três petições do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que pediam a suspensão de um recurso para que o julgamento dos quatro acusados pelas mortes no incêndio da boate ocorresse no mesmo dia e local.
Com isso, o julgamento de Luciano Bonilha Leão, integrante da banda Gurizada Fandangueira, marcado para 16 de março, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), fica mantido. O dos outros três: Elissandro Spohr, empresário e sócio da boate, Mauro Hoffmann, também empresário e sócio da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista do grupo, segue previsto para ocorrer em Porto Alegre, ainda sem data marcada.
No pedido, o Ministério Público alega que ingressou com recurso especial porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao determinar a separação dos julgamentos pelo tribunal do júri, não apresentou fundamentos que justificassem a medida. O órgão ainda afirmou que há risco na demora de um pronunciamento, já que a situação atual abre a possibilidade para o julgamento dos corréus em momentos distintos, podendo haver decisões conflitantes.
O ministro e relator destacou que “não há notícia de que o TJ-RS tenha realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial do Ministério Público” o que, conforme ele, evidencia a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para a análise dos pedidos de efeito suspensivo. De acordo com Schietti essa análise somente seria possível se houvesse “flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão do TJ-RS – não verificadas no caso”.
Segundo ele, a avaliação do Tribunal de Justiça gaúcho sobre a necessidade de desaforamento do julgamento para a comarca de Porto Alegre "encontra amparo em todas as hipóteses elencadas no artigo 427 do CPP – inclusive para o interesse da ordem pública –, cujos motivos justificaram a fragmentação da sessão do júri". Ele ainda declara que “não há, ao menos em juízo superficial, próprios das tutelas de urgência – ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão da corte estadual.”
Em resposta às solicitações de GaúchaZH, o Ministério Público informou que tomou conhecimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça na noite de sexta-feira e que avalia quais providências serão tomadas a partir de agora. Na próxima semana, o órgão deve emitir uma manifestação.
Já o presidente da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio da Silva, disse que lamenta a decisão do STJ. Ele acrescenta que outras possibilidades já são estudadas junto ao MP para que os quatro réus do caso sejam julgados ao mesmo tempo.
— Lamentamos por isso ter acontecido. Desde o início lutamos e continuamos lutando para que o júri seja realizado com os quatro réus juntos. Estamos estudando com o Ministério Público o que vamos fazer a partir dessa decisão, já que ainda há possibilidade de recursos pela frente. No início da próxima semana já teremos uma decisão sobre nosso próximo passo. Nossa luta não terminou aqui.
