O prazo de processamento de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apresentação de defesa dos motoristas aumentou de 30 para 90 dias. A decisão do governo federal entrou em vigor nesta quarta-feira (18) e foi motivada pela pandemia de coronavírus.
Entre as ações que terão prazo estendido estão a apresentação de defesa de autuação, interposição de recurso, identificação de condutor infrator e regularização de veículos com documentação retida.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as novas datas são válidas para os prazos que venceram após o dia 13 de março deste ano. Novas notificações serão emitidas com as datas restabelecidas.
Ainda segundo a determinação das autoridades federais, o prazo para apresentar um veículo regularizado após autuação, que era de cinco dias, também passa para 90. Somente depois desse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência.
A PRF reforçou que alguns serviços podem ser realizados por meio da internet, como a apresentação de recursos, a indicação de condutor que cometeu infrações e até mesmo o registro de acidentes sem vítimas.
