A Justiça suspendeu a decisão pela qual a prefeitura de Cachoeira do Sul passaria a administrar as linhas de ônibus da cidade. A medida se deu após recurso da Transporte Nossa Senhora das Graças, responsável pelo serviço.
Conforme uma das responsáveis pelo setor de transportes da prefeitura, Taís Blaya, o Executivo fiscalizou a frota da empresa e constatou que 12 ônibus estavam com problemas a ponto de não poderem circular. Depois disso, a Transporte Nossa Senhora das Graças diminuiu as linhas e os horários, por conta da redução no número de veículos.
Nas primeiras semanas houve reclamação dos usuários. Contudo, nos últimos dias, conforme Taís, o problema teria sido normalizado.
A Transporte Nossa Senhora das Graças está à frente do serviço há 66 anos, sem licitação. O pedido do Ministério Público, que fala de graves problemas por parte da empresa, vem de uma ação civil pública que tramita desde 1999.
O advogado da empresa, Darci Norte Rebelo Júnior, considerou a decisão da Justiça “arbitrária e estranha ao processo”, e afirma que foi esse o motivo para o recurso ter sido aceito.
A própria prefeitura, quando soube da decisão, emitiu uma nota dizendo que não seria possível cumprir o que dizia no documento. Um dos motivos era a falta de detalhamento de como deveria ser feita essa administração. A alternativa apresentada pelo Executivo foi realizar a contratação emergencial de outra empresa para realizar os serviços.
Ao longo de 2019, uma licitação estava em andamento para a escolha de uma empresa para fazer o serviço. Em dezembro, quando os envelopes seriam abertos para a definição, a Transporte Nossa Senhora das Graças entrou com uma liminar no Tribunal de Contas do Estado suspendendo o processo. Conforme Taís, a prefeitura já enviou uma resposta da impugnação do processo ao Tribunal e, agora, espera a análise. O Executivo também pediu urgência nessa avaliação, para que o processo seja reaberto o tão logo quanto possível.
