O governador Eduardo Leite publicou nesta quinta-feira (26) lei de autoria do deputado Paparico Bachi (PL) que autoriza empresas, cooperativas e prefeituras a realizarem obras em rodovias sem contrapartida financeira do Estado. Como o governo do Rio Grande do Sul não possui recursos suficientes para custear a infraestrutura, a lei pode reduzir a burocracia e dar autonomia para que empresas executem os trabalhos.
Para que seja aplicada na prática, a lei precisará ainda ser regulamentada. O secretário dos Transportes, Juvir Costella, diz que a publicação pode colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul porque dá liberdade a empresas para que executem obras necessárias. Porém, ressalta que qualquer melhoria e trabalho de infraestrutura em estradas devem ser realizados em favor do bem comum.
— Tem que haver aprovação da obra por parte do Estado, para dizer se é viável ou não, se o Estado precisa dessa melhoria ou não. A obra pode beneficiar a quem está a executando, mas não pode ser em benefício exclusivamente próprio porque, depois, ela será do Estado — explicou Costella.
O texto vai agora para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para que a lei seja analisada e, assim, um regulamento seja aplicado.
Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e da Assembleia está construindo decreto para que empresas possam realizar obras em troca de abatimento no ICMS. Os detalhes do texto estão sendo construídos e deverão ser divulgados nos próximos dias.
A ideia começou a ser discutida em fevereiro, quando a John Deere procurou o governador Eduardo Leite para expor a proposta. A empresa quer construir contorno viário em Horizontina para desafogar o trânsito de cerca de 200 caminhões por dia no centro da cidade.
Em troca, receberia abatimento do ICMS. A obra seria uma das condições para que a John Deere investisse R$ 100 milhões na modernização da fábrica da região.
