O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) teve acesso a documentos da mineradora Vale que revelam que a Barragem I da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), estava classificada internamente em "zona de atenção". Além dela, outras nove estruturas estavam na mesma situação no ano passado. O ministério cobra a adoção imediata de um plano de emergência pela mineradora.
A Agência Brasil teve acesso à ação civil pública movida pelo MP-MG para cobrar da mineradora medidas que possibilitem evitar novas tragédias. Movida em 31 de janeiro, seis dias após o rompimento da barragem I da Mina do Feijão, a ação tramita em sigilo. No documento, há em anexo documentos internos da mineradora.
De acordo com o MP-MG, ao verificar se a Vale tinha desenvolvido uma metodologia própria de análise de riscos, foi identificada uma avaliação geotécnica interna.
"Os documentos apresentados demonstram que, em outubro de 2018, a requerida tinha ciência de que, dentre 57 barragens de sua responsabilidade avaliadas, 10 estavam em zona de atenção", diz a ação.
Para o MP-MG, a mineradora não adotou medidas necessárias para manter a segurança de seus empreendimentos.
"A requerida tem por obrigação assegurar a estabilidade das barragens de rejeitos e demais estruturas integrantes de seus complexos de mineração, não apenas documentalmente mas sim faticamente."
Sugestões
Nos documentos, o MP-MG indica a necessidade da adoção de medidas imediatas para evitar tragédias em outras barragens. A lista inclui a barragem Laranjeiras, em Barão de Cocais (MG); as barragens Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima (MG); as barragens Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto (MG).
Também estão na relação de alerta as barragens I, IV e Menezes II da Mina do Feijão, em Brumadinho. O MP-MG argumenta que todas estão próximas a núcleos urbanos, o que exige mais atenção.
"Na zona de autossalvamento, não há tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, de forma que as pessoas tem que se salvar sozinhas em caso de tragédia, sendo que os avisos de alerta são da responsabilidade do empreendedor".
Auditoria
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP-MG quer que a Vale seja obrigada a apresentar em 24 horas auditoria técnica independente que assegure a estabilidade das barragens listadas e de todas as demais estruturas que existem nos mesmos complexos minerários.
Há, ainda, a cobrança de um plano de ações emergenciais que contemple o cenário mais crítico e que as populações próximas sejam comunicadas caso se verifique a inexistência atual de condições de segurança. Em outra solicitação, pede-se que a mineradora seja proibida de lançar rejeitos nas barragens citadas.
Outro lado
Em nota, a Vale informou que todas as estruturas citadas receberam laudos de estabilidade e segurança emitidos por auditorias externas e independentes.
"O documento citado é um estudo realizado com base em metodologia interna, na qual os geotécnicos da própria Vale reavaliam as estruturas já certificadas por auditorias externas como seguras e estáveis. Essa metodologia utiliza um padrão mais rígido que a legislação nacional e internacional vigente e, por isso, tem por objetivo prospectar medidas adicionais de prevenção", diz a empresa.
Diretores da mineradora também abordaram o assunto nesta terça-feira (12) durante coletiva de imprensa onde contestaram algumas hipóteses para o rompimento. O diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão, Lucio Cavalli, afirmou que estava em desenvolvimento um modelo probabilístico, segundo a (certificação internacional) ISO 31000.
— Para sermos mais rigorosos ainda com as nossas estruturas e para garantirmos que as nossas estruturas estavam em condições. O foco é fazer um prognóstico para adotarmos ações preventivas nas nossas barragens — disse Lucio Cavalli.
De acordo com o diretor da Vale, a expressão "zona de atenção" não representa risco iminente.
— Significa que devemos cumprir as recomendações feitas — disse Cavalli.
Para o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, a legislação brasileira observa a avaliação de risco conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo ele, a administração da empresa não tinha conhecimento das classificações das barragens baseadas nesse modelo probabilístico.
Paralisação
A ação do MP-MG teve acolhida da Justiça Estadual que determinou no dia 4 de fevereiro a paralisação das atividades de oito barragens listadas.
Segundo a Vale, com exceção da barragem de Laranjeiras, todas as outras já estavam inativas antes da decisão. A mineradora também afirma que as providencias solicitadas pelo MP-MG já estão em andamento.
A barragem de Laranjeiras fica na Mina de Brucutu, a maior da Vale no estado de Minas Gerais. O impacto estimado de sua paralisação é de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Segundo Luciano Siani, trata-se de uma barragem convencional, que não adota o método a montante, o mesmo que era usado na estrutura da Vale, que se rompeu em Brumadinho (MG) e também na da Samarco que originou a tragédia de Mariana (MG) em 2015.
O diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, diz que não havia risco iminente de rompimento da barragem de Brumadinho - Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com o diretor, por este motivo, a Vale entende que não deveria ser incluída na ação.
— A companhia vai tentar conversar com os envolvidos até para esclarecer essa situação e tentar uma solução amigável — acrescentou Siani.
