O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa nos próximos dias projeto de lei com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho.
Em nota, o governo mineiro esclareceu que a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação, no caso os familiares das vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Até segunda-feira (4), 134 corpos foram encontrados pelas equipes de resgate, dos quais 120 foram identificados. No total, 394 pessoas foram localizadas e 199 continuam desaparecidas. Para facilitar a identificação das vítimas, a Polícia Civil de Minas Gerais já coletou 522 amostras de DNA.
Carteira de Identidade
Desde às 8h30min desta terça-feira (5), o governo de Minas, por meio da Polícia Civil, está emitindo gratuitamente carteiras de identidade para os atingidos pelo rompimento da barragem. O atendimento ocorre no Parque das Cachoeiras, em Brumadinho.
Segundo informações do próprio governo do Estado, a Vale fará contato com as pessoas para agendar o horário de atendimento e também disponibilizará um fotógrafo no local para fazer as imagens dos interessados.
Ao todo, serão distribuídas 200 senhas à população. A entrega do documento ocorrerá sete dias após a emissão, na delegacia de Brumadinho.
