O pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) será liberado para proprietários de veículos na próxima segunda-feira (24). O calendário foi adiado devido a um impasse entre o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias, que ainda não haviam chegado a um consenso sobre a taxa de emissão do documento.
A consulta ao valor do seguro a ser pago foi liberada nesta quinta-feira (20) no site do Detran-RS. Segundo o departamento, no entanto, o arquivo que contém os débitos de cada motorista precisa ser conectado com o sistema dos bancos conveniados, o que só pode ser feito no fim de semana, quando as agências bancárias ficam fechadas. Por isso, o pagamento do seguro DPVAT só será liberado na próxima segunda.
Enquanto isso, os motoristas podem fazer o pagamento do IPVA e da taxa de expedição do Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento com o desconto máximo de 25,4% só pode ser feito até o dia 28 de dezembro. Depois disso, o contribuinte ficará sujeito à correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS), estimada em 4,13% e aplicada a partir do primeiro dia de 2019.
Além disso, para alcançar o percentual máximo, o motorista precisa atender aos demais requisitos: não ter multas em seu nome nos últimos três anos (a partir de 01/11/2015) e ter inscrito cem notas ou mais no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Arrecadação
Até terça-feira (18), R$ 79 milhões haviam sido arrecadados com a antecipação do IPVA. A arrecadação total do IPVA em 2019 será de 2,8 bilhões, sendo que 50% vai para os cofres estaduais e a outra metade vai para o município em que o veículo é emplacado. Com a antecipação, a estimativa do governo é arrecadar R$ 737 milhões.
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência bancária, ponto de atendimento ou pela internet dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. No Banco do Brasil, é oferecido somente pagamento em terminais de auto-atendimento ou na internet, por débito em conta. Também é possível fazer o pagamento em lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Os condutores que optarem por pagar o imposto em janeiro, ou ainda de forma parcelada, seguem tendo descontos escalonados: 3% até 31/01; 2% até 28/02 e 1% até 29/03. A validade do licenciamento varia conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4,5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Vencimentos conforme final da placa
- 1 - 01/04
- 2 - 03/04
- 3 - 05/04
- 4 - 08/04
- 5 - 10/04
- 6 - 12/04
- 7 - 15/04
- 8 - 17/04
- 9 - 22/04
- 0 - 24/04
