A conclusão dos últimos oito quilômetros ainda pendentes no lado gaúcho da BR-285 já tem assegurados R$ 80 milhões para o orçamento da União para 2019. O recurso foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados a partir de uma emenda da bancada gaúcha. Como a medida é impositiva, o orçamento precisa ser executado assim que o processo licitatório for concluído, o que ainda não tem data prevista. O trecho não pavimentado fica em São José dos Ausentes, nos Campos de Cima da Serra.
De acordo com o engenheiro da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) em Vacaria, Adalberto Jurach, o anteprojeto do trecho foi finalizado nas últimas semanas e encaminhado para a sede do órgão em Brasília para o lançamento da licitação. Agora, cabe à direção decidir se o edital será publicado via Brasília ou por meio da superintendência regional.
O obstáculo que precisa ser superado neste momento é a suspensão de novos certames na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), como está previsto para a BR-285. Esse modelo permitirá agilizar a obra, já que a empresa vencedora da concorrência poderá começar o trabalho onde os projetos já estão prontos e paralelamente desenvolver os estudos que ainda faltam.
O entrave, nesse caso, é que a direção do DNIT suspendeu novos contratos nessa modalidade a partir de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), até que o assunto seja analisado internamente.
— Pela forma tradicional de licitação, precisaríamos contratar o projeto executivo e até concluir o processo levaria dois anos — projeta Jurach.
Havia previsão de lançamento da licitação ainda em outubro, mas não ocorreu devido à necessidade de finalização do anteprojeto. Segundo Jurach, no entanto, existe a possibilidade do edital ser publicado até o fim do ano porque o projeto já tem R$ 1,2 milhão que haviam sido captados anteriormente. O recurso é suficiente para recomeçar a obra, enquanto os R$ 80 milhões devem permitir a conclusão do último trecho pendente, conforme Jurach.
A BR-285 liga a fronteira oeste do Rio Grande do Sul ao litoral de Santa Catarina. Além dos oito quilômetros pendentes em São José dos Ausentes, a descida da chamada Serra da Rocinha, no lado catarinense, também não é pavimentada. No Estado vizinho, no entanto, as obras já estão em andamento. A conclusão da estrada permitirá a criação de um eixo rodoviário que corta Brasil, Argentina e Chile e liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico.
