Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deram prazo de dois meses para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ajustar o projeto de concessão à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque).
Segundo a ANTT, as alterações envolvem um detalhamento do plano de ação, "contendo as atividades e cronograma, com medidas de aprimoramento da regulação e da fiscalização da agência no que concerne a concessão de rodovias". A garantia da agência é que essas mudanças não irão impactar o cronograma previsto no edital. Dessa forma, o leilão segue mantido para 1° de novembro.
Em maio, os ministros aprovaram, com ressalvas, o projeto de concessão à iniciativa privada das quatro rodovias. Na ocasião, foram feitas 28 determinações (mudanças obrigatórias) e quatro recomendações (sugestões opcionais) à proposta enviada pela ANTT. Um mês depois, a agência divulgou o leilão.
Mesmo após as análises já feitas, o TCU ainda não se manifestou sobre os valores sugeridos para os pedágios. Recentemente, a assessoria do órgão informou que o edital de licitação publicado pela ANTT apresentou uma tarifa teto de R$ 7,24 por praça. Esse valor é superior aos R$ 6,99 apontados em estudo realizado pelo TCU em setembro de 2016.
