O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) tem autuado estabelecimentos que trabalham com cavalos e outros animais e que estão situados em áreas de bacias de captação de Caxias do Sul. A maior parte das notificações foi emitida no bairro Serrano, localizado próximo à barragem Maestra.
O proprietário de uma cocheira ouvido por GaúchaZH disse ter recebido a visita de um fiscal da autarquia no último dia 6. O estabelecimento funciona desde 2009 e atende 12 cavalos.
— O fiscal alegou que o esterco do cavalo pode contaminar as represas — relatou.
Conforme a diretora de Recursos Hídricos do Samae, Bruna de Araújo, as autuações se baseiam na Lei Complementar 246 de dezembro de 2005, responsável por regular a Zona das Águas de Caxias. A legislação impede a criação de animais em áreas de bacias de captação devido ao risco de contaminação dos mananciais.
— Sabemos que sempre teve esse tipo de atividade, mas nunca havia sido fiscalizado. Os dejetos de animais impactam diretamente a qualidade da represa. Não há risco para a qualidade da água que chega para a população, mas isso onera o custo de tratamento — explica.
Desde o dia 20 de junho, quando as notificações começaram a ser emitidas, 22 estabelecimentos já foram autuados. A primeira área fiscalizada foi a da barragem Maestra, mas Bruna garante que todas as bacias de captação da cidade serão verificadas.
Após a notificação, os estabelecimentos têm 15 dias para encaminhar defesa. Caso ela seja rejeitada, a notificação é convertida em multa. O valor varia de acordo com a área impactada e a atividade, entre outros critérios. Após a aplicação da multa, caso a área não seja desocupada, o Samae não descarta entrar com ações na Justiça. A legislação permite a criação de animais apenas como apoio à atividade familiar e para o desenvolvimento de turismo ecológico.
