O fim do atual contrato que mantém a manutenção da freeway se encerra às 23h59min de terça-feira (3). Uma nova prorrogação é possível. Porém, o pouco tempo até lá indica que a cobrança nas três praças de pedágio e todos os serviços vinculados, hoje executados pela Triunfo Concepa, deixará de ser feito a partir de quarta-feira (4).
Dessa forma, ficam suspensos a conservação da pista, serviços de roçada, ambulância, guincho e monitoramento das câmeras. Somente em lixo são recolhidas aproximadamente três toneladas por dia. Em julho do ano passado, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a primeira prorrogação de contrato com a Concepa, o anúncio ocorreu quase uma semana antes do prazo.
Ainda não se sabe, por exemplo, qual será o prazo do próximo contrato e qual será o valor cobrado nas praças de pedágio. A ANTT informa que segue estudando a possibilidade de uma nova prorrogação de contrato.
"Caso ocorra a prorrogação, a tarifa será reduzida em relação ao valor praticado atualmente, sendo o novo valor divulgado quando da assinatura do eventual termo aditivo", diz nota divulgada pela ANTT.
Consultada, a Concepa confirmou apenas que existe uma negociação em trâmite.
Tráfego de navios assegurado
Na avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a falta de conservação da pista dos 121 quilômetros da freeway, BR-290 e BR-116, entre Osório e Guaíba, e todos os serviços relacionados, não é o mais grave. O problema é a interrupção do içamento da ponte do vão móvel do Guaíba.
Para evitar que os navios deixem de passar pela local, o Dnit realizou licitação há cerca de um mês. Se for necessário, dará início ao contrato a partir da 0h de quarta-feira.
A empresa HHTEC foi a vencedora. Caberá à ela fazer os içamentos previstos e também a manutenção da sinalização e segurança das três praças de pedágio. Para isso, irá receber cerca de R$ 1,11 milhão por mês durante um ano. O contrato poderá ser interrompido a qualquer momento.
A HHTEC é a mesma empresa que faz a manutenção dos dois túneis da BR-101 em Morro Alto, em Maquiné. O custo mensal ao governo federal R$ 533 mil por mês.
Contrato sob investigação
A demora da ANTT em aprovar o novo contrato se deve, principalmente, a uma determinação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que ordenou que as tarifas dos pedágios da Concepa fossem reduzidas.
Segundo análise técnica do tribunal, na última prorrogação assinada, a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia. Porém, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação ao atender pedido da Concepa, que solicitou ter acesso à integralidade do teor do processo administrativo, a fim de que possa ter direito à ampla defesa e aos esclarecimentos pertinentes.
No começo do ano, o Ministério dos Transportes informou que não conseguiria concluir o primeiro leilão de concessão de rodovias federais do Brasil, que será feito no Rio Grande do Sul, e que inclui a freeway. Atualmente, a ANTT acredita que o edital de concessão do bloco de estradas que envolve as BRs 101, 290, 386 e 448, deve ser publicado em julho.
