Com a concessão encerrada nesta terça-feira (3) e as cancelas dos pedágios levantadas no fim da tarde, a Concepa ainda tenta na Justiça receber o dinheiro investido nos últimos anos em obras feitas na freeway, mas que, segundo a empresa, não constavam no contrato.
De acordo com a concessionária, após sucessivos problemas, a empresa teve que realizar diversas correções no vão móvel da ponte do Guaíba – o que não estaria previsto no contrato. Além disso, a implantação do uso do acostamento, a troca do pavimento e da iluminação do trecho, entre outros trabalhos, também não tinham previsão de serem feitos pela Concepa.
Uma das reivindicações da empresa é a prorrogação do contrato para que o dinheiro arrecadado com os pedágios seja usado para quitar esses débitos.
Em junho de 2017, com os 20 anos de concessão sendo encerrados, a Concepa ingressou com ação na 1ª Vara Federal de Brasília para cobrar do governo federal o pagamento. Logo depois, o contrato foi estendido por mais um ano e a ação não foi julgada.
Só que um ano depois, segundo a empresa, os valores não foram quitados. No mês passado, a Concepa voltou à Justiça e aguarda um parecer.
— É uma ação de junho de 2017 que nós voltamos a ingressar em junho deste ano. A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia se manifestado dizendo que o pagamento poderia se dar baseado em dias de cobrança dos pedágios. Solicitamos uma liminar para que, enquanto se tenha os cálculos apurados, se conceda a prorrogação do prazo — disse o presidente da concessionária, Thiago Vitorello
O cálculo é complexo e depende dos valores de pedágios implantados e do fluxo de veículos, de acordo Thiago Vitorello. Os valores não são revelados, mas a estimativa da empresa é de que, com base em dados do ano passado, seriam necessários mais 500 dias de contrato para que a dívida seja quitada.
A previsão da Concepa é de que haja uma decisão em breve. Enquanto isso, a partir da manhã desta quarta-feira (4), os 400 funcionários começam a receber o aviso prévio. Conforme a concessionária, o processo vai demorar alguns dias para ser concluído e uma equipe será mantida para trabalhar nos próximos meses em questões tributária, pagamentos de fornecedores, entre outros.
— A gente criou um plano de transição. Temos debatido isso há cerca de dois anos com possibilidades, benefícios e com um plano para dar suporte na recolocação no mercado de trabalho — destacou Vitorello.
Os contratos com trabalhadores terceirizados estão sendo encerrados.
Fim da concessão
Com o fim do período de concessão, as placas de trânsito não são retiradas. As câmeras, o sistema de videomonitoramento, as balanças, entre outros equipamentos, são entregues junto com o trecho para quem for administrar a rodovia. O atendimento médico dos acidentes com feridos terá que ser feito pelo Samu a partir da madrugada.
Nesta quarta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assina contrato com a empresa HHTEC, que venceu a licitação para administrar o vão móvel da ponte do Guaíba. A mesma empresa manterá vigilância das praças de pedágio, com a sinalização e direcionamento do trânsito.
Para trabalhos de manutenção da rodovia, como tapa-buraco, capina e sinalização, será feita nova licitação para contratação de uma outra empresa, ainda neste mês, segundo o Dnit.
