O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar um habeas corpus que beneficia o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de aplicar golpes em 30 mil clientes da CRT, a antiga estatal telefônica do Rio Grande do Sul. O julgamento do processo pela 1ª turma do tribunal ocorreu nesta semana. O relator, Marco Aurélio Mello, atendeu ao pleito do réu, que pede a extinção de todas as ações que tramitam contra ele no caso. Em seguida, Barroso pediu vista do processo, adiando a decisão final.
Dal Agnol já obteve o direito de responder às suspeitas em liberdade. Agora, o advogado tenta anular os processos com o argumento de que os juízes da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde tramitam centenas de ações contra ele, não têm competência para julgá-lo porque seriam interessados diretos na causa.
A tramitação está suspensa desde setembro de 2017, quando Marco Aurélio concedeu uma liminar ao réu. O assunto voltou à pauta porque o mérito ainda precisa ser analisado.
A defesa argumentou que o próprio juiz titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo contratou Dal Agnol em um processo contra a CRT, por isso deveria se declarar impedido para julgar o caso. Já o juiz substituto não poderia atuar porque sua esposa trabalhou no escritório de advocacia de Dal Agnol. A tese é rechaçada pelo Ministério Público Federal.
O advogado gaúcho foi alvo central da Operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2014. Na época, ele teve prisão decretada, mas ficou foragido no exterior. Retornou ao Brasil três meses depois, ao saber que havia obtido um habeas corpus. No mesmo ano, teve nova prisão decretada, passou cinco meses na cadeia, e depois foi liberado por decisão do ministro Marco Aurélio.
Segundo a PF, Dal Agnol liderou um esquema com outros advogados e contadores que teria lucrado ao menos R$ 100 milhões de forma ilegal. As vítimas procuravam o profissional para mover processos contra empresas de telefonia. Ao receber indenizações judiciais, ele repassava uma pequena parte para os clientes, ficando com o restante.
