O advogado Maurício Dal Agnol e outros quatro advogados – dois deles ligados à operadora de telefonia Oi – viraram réus em processo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha que corre na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Os cinco são acusados de participação numa manobra jurídica que teria resultado em acordos clandestinos com autores de 5.557 ações judiciais movidas contra a empresa telefônica. Um dos acusados é o diretor jurídico da Oi, Eurico Teles.
Os processos eram cobranças por ações que esses clientes possuíam quando tinham linhas telefônicas da CRT, estatal de telefonia do Rio Grande do Sul – que foi privatizada e teve parte adquirida pela Brasil Telecom que, posteriormente, foi comprada pela Oi. Ao comprar parte da Brasil Telecom, a Oi herdou um passivo de dívidas com essas pessoas, que ingressaram na Justiça.
O maior credor da Oi nas causas jurídicas era o advogado Maurício Dal Agnol, de Passo Fundo, que movera mais de 5 mil ações de cobrança contra a empresa de telefonia e vinha ganhando, uma a uma, as causas. Na tentativa de solucionar o impasse jurídico, a Oi fez um pagamento de quase R$ 47,1 milhões a Dal Agnol, a título de honorários. Em troca, ele concordou em pôr fim às causas e renunciar a todos os recursos que move contra a empresa de telefonia.
O primeiro problema é que, de acordo com inquérito da Polícia Federal, Dal Agnol não consultou seus clientes sobre o acordo com a Brasil Telecom. O segundo, apontam os federais, é bem maior. Dal Agnol e outros advogados que trabalhavam para ele teriam sumido com grande parte do dinheiro devido a seus clientes. Em alguns casos, segundo a PF, o advogado se comprometia a cobrar 20% de honorários pela causa ganha – mas cobrou 80%, entregando apenas 20% aos clientes.
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Como em alguns casos Dal Agnol representava vários clientes, a suspeita da PF é de que nas 5 mil ações ele tenha prejudicado até 27 mil pessoas.
Empresa de telefonia teria feito acordo para evitar perdas maiores
Por que a Oi teria feito o acordo? Porque Dal Agnol já tinha vencido a batalha na maioria das instâncias judiciais, e a empresa telefônica, temerosa de perder um valor que poderia chegar a R$ 638 milhões, propôs acerto, homologado em juízo. Em troca, o advogado concordou em pôr fim às causas e renunciar a todos os recursos que move contra a empresa de telefonia.
Ouvidos no processo, advogados da Oi sempre alegaram que o contrato era um acordo judicial assinado por Dal Agnol em nome de seus clientes. "Se o advogado não informou a eles, aí é um problema para as autoridades verificarem. Se não entregou o dinheiro devido aos clientes, é um problema a ser resolvido pela polícia. Assinamos acordos com 20 outros escritórios, e os clientes deles receberam o dinheiro", pondera a defesa da OI.
A PF e o Ministério Público Estadual discordam e acreditam que a Oi fez um acordo ilegal. Na denúncia, aceita pela Justiça na última sexta-feira, o promotor Álvaro Poglia, de Passo Fundo, afirma que Dal Agnol, um advogado que trabalhava com ele (Pablo Pacheco) e três advogados a serviço da Oi (Eurico Teles, Gabriel Magadan e Marco Antônio Campos) "traíram o dever profissional", prejudicando os interesses de clientes, que haviam confiado a Maurício Dal Agnol as ações judiciais.
"Em nenhum dos acordos que eram celebrados e submetidos à homologação judicial os acusados mencionaram ou deram ciência à Justiça da existência do contrato. Em razão disso, foram denunciados pelos crimes de quadrilha e de patrocínio infiel (enganar o cliente)", diz trecho da denúncia.
A denúncia considera também que houve lavagem de dinheiro, porque advogados da Oi "declararam no contrato que o pagamento de R$ 50 milhões se destinava a saldo de honorários advocatícios, quando, na verdade, o dinheiro era proveniente de pagamento indevido para a realização de acordos judiciais prejudiciais aos clientes". Dal Agnol foi denunciado, isoladamente, por falsidade ideológica, por emitir notas por serviços que não teria prestado.
CONTRAPONTOS
O que diz a defesa de Maurício Dal Agnol:
Defensor de Dal Agnol, o advogado Cezar Bitencourt rebate a denúncia. Segundo Bitencourt, os R$ 50 milhões se referem a dinheiro repassado pela Oi como pagamento das ações nos acordos firmados entre ele e a companhia para seus clientes e parte seriam honorários. Bitencourt admite que nem todo o dinheiro dos processos teria chegado aos clientes, mas isso devido à grande rede de advogados que atuava para Dal Agnol em diversos municípios do Interior.
O que diz a OI:
Em nota, a empresa telefônica Oi admite que fez o maior número de acordos possíveis, com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações CRT.
A OI também ressalta ter sido noticiado que valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes. A empresa telefônica considera "óbvio que a responsabilidade, nesse caso, é exclusiva, cível e criminal, desses advogados e não da Oi ou de seus representantes legais.
O que diz a defesa do advogado Marco Antônio Campos:
O advogado de Campos, Norberto Flach, afirma que "se o advogado Dal Agnol não informou a seus clientes, aí é um problema para as autoridades verificarem. Se não entregou o dinheiro devido aos clientes, é um problema a ser resolvido pela polícia. Assinamos acordos com 20 outros escritórios, e os clientes deles receberam o dinheiro".
O que diz o advogado Gabriel Magadan:
"Fui contratado pela Oi para atuar na defesa de processos movidos por diversos escritórios de advocacia. Ainda continuo atuando em processos judiciais para diminuir o passivo da empresa. Os acordos que foram feitos foram encaminhados para homologação da Justiça. Não negociei acordo com o Maurício Dal Agnol. Repudio a acusação que foi feita."
Zero Hora não conseguiu localizar o advogado Pablo Pacheco
