O Ministério Público (MP) solicitou à Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul um estudo da legislação municipal que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros. A manifestação ocorreu em uma audiência na tarde desta terça-feira (22), agendada após questionamentos da Uber e de motoristas parceiros da empresa. Uma nova reunião está marcada para o dia 11 de junho, data em que o município deverá apresentar a análise. Apenas representantes do município compareceram ao encontro, mas a empresa encaminhou manifestação ao MP.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Adrio Gelatti, a Uber questiona a interferência indevida do poder público sobre a atividade privada, além de alegar controles excessivos. Ainda segundo o promotor, uma ação da Uber contra a legislação de Porto Alegre, que tramita no Tribunal de Justiça, pode interferir nas regras de Caxias do Sul, que são semelhantes às da capital. O aplicativo inclusive já conseguiu uma liminar para suspender pontos da lei alvo do processo.
— A lei de Caxias parte do modelo de táxi. Para que houvesse o apaziguamento entre taxistas e motoristas de aplicativos, houve a busca de uma equalização. Mas isso trouxe questões que podem levar a discussão sobre constitucionalidade — explica Gelatti.
Conforme o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, um dos principais pontos que devem ser discutidos é a necessidade da empresa cadastrar os motoristas parceiros. Esse é o principal ponto de problemas atualmente, já que a Uber se nega a fazer o cadastro, mas são os motoristas que sofrem as consequências.
— A Uber simplesmente virou as costas para a lei municipal, mas os motoristas querem ser regulares. Se essa barreira não for quebrada, não vamos nunca poder fazer com que motoristas atendam a população, porque há uma empresa que está pouco se lixando — afirma o secretário.
O projeto de lei que tratava do assunto foi encaminhado pelo Executivo, mas o texto final sofreu alterações na Câmara de Vereadores após reuniões para ouvir motoristas de aplicativos e taxistas. Apesar disso, Soares afirmou que a lei precisa ser cumprida, mas que a secretaria não vai organizar ações específicas para flagrar motoristas de Uber. Ele também negou que os fiscais estejam multando todos os condutores com celulares presos ao painel dos veículos e disse que a autuação só pode ocorrer se houver abordagem por parte da fiscalização.
A Uber já disse diversas vezes que a legislação caxiense é inconstitucional porque determina o modo como os aplicativos devem funcionar. A empresa afirma ainda que as regras criam burocracias e restrições às atividades dos motoristas.
