O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu suspender, por tempo indeterminado, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
A resolução já está prevista há 20 anos na lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas só em dezembro do ano passado foi regulamentada. A definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da medida.
— Estamos sempre atentos às demandas dos Detran’s, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população — disse o diretor do Denatran, Maurício Alves.
Pela resolução, os condutores seriam obrigados a submeter seus veículos às inspeções como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) enviarem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o cronograma necessário para realização dos procedimentos.
O objetivo da vistoria é verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no país. De acordo com o Contran, a intenção é evitar acidentes provocados pela falta de manutenção. O valor da taxa de inspeção ainda não foi definido, mas será o mesmo para todos os municípios de um mesmo Estado ou do Distrito Federal.
