O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho voltou a recolher veículos envolvidos em crimes e acidentes com lesões. A decisão foi tomada pela direção da autarquia nesta quarta-feira (28), cerca de 13 horas depois de enviar um comunicado, através da Divisão de Depósitos, suspendendo o serviço, alegando cumprimento de decisão judicial.
Conforme o Detran, a retomada do recolhimento desses veículos foi uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). GaúchaZH aguarda mais detalhes do órgão. A decisão judicial atingia diretamente as polícias - Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando Rodoviário (CRBM), Brigada Militar (BM) ou Polícia Civil (PC) - que ficariam com a responsabilidade de remoção e depósito. A promotora Luciana Maria Ribeiro Alice, que assina a ação civil pública, está com o processo e diz que pediu a intimação do governador José Ivo Sartori para que se manifeste sobre as providências tomadas até o momento. Também que analisa o pedido do Detran de ampliação do prazo até que seja aprovado um projeto pelos deputados.
A regulamentação do serviço tem como base decreto de 2005. No entanto, a Justiça determinou que fosse feita através de lei, dando prazo de 180 dias. Nesse período, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o detalhamento do processo. O prazo definido pela Justiça teria terminado à meia-noite de terça-feira (27) e o projeto ainda não foi aprovado.
Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos estimado em 2017 com as atividades relativas à gestão de veículos envolvidos em ilícitos ou acidentes com vítimas pelo Detran superava os R$ 9 milhões.
