A Justiça determinou a reintegração de dois médicos que foram demitidos pela prefeitura de Caxias do Sul no dia 13 dezembro de 2017. O despacho foi emitido nesta quarta-feira pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública que validou dois pedidos de liminar para retomada de cargos impetrados pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os médicos foram demitidos pelo município que classificou como faltas injustificadas as ausências registradas durante a greve da categoria, paralisação que foi considerada ilegal pela Justiça.
A decisão da justiça defere os mandados de segurança ingressados pela representação jurídica dos médicos que questionavam a ilegalidade da greve alegada pelo município. Ou seja, não é uma decisão final.
— Trata-se de uma decisão liminar, mas até que todo o processo transcorra os médicos devem retomar as suas funções. Além disso, vamos ingressar nos próximos dias com mandados referentes a outros cinco profissionais que também foram demitidos — comenta o advogado dos servidores médicos, Lauri Romário Silva.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Caxias informou à reportagem que o município ainda não possui conhecimento da decisão e, portanto, não tem um posicionamento sobre o caso.
