O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região negou o pedido da prefeitura de Caixas do Sul para encerrar a greve da educação infantil, que começou na última segunda-feira (27). O município ingressou com a ação no primeiro dia da paralisação e a decisão do desembargador João Pedro Silvestrin foi proferida na quarta-feira (29).
Na ação, a prefeitura argumenta que os educadores abusam do direito de greve porque o acordo coletivo em vigor está sendo cumprido, já que a data base para o acordo de redução de salários proposto é 1º de janeiro de 2018. Além disso, o município diz que a greve não pode ser total e que parte dos serviços tem de ser mantida em comum acordo entre empregados e empregadores. A exigência da prefeitura era de que fossem mantidas 70% das atividades de cada escolinha, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Na decisão, o desembargador afirma que os grevistas não praticaram nenhuma ação que exija intervenção da Justiça e que "não há fundamento legal para determinar que os trabalhadores cessem de imediato o movimento paredista e voltem ao trabalho". Sobre a manutenção de um percentual mínimo de atividade, o magistrado argumentou que "as atividades de educação escolar não se enquadram entre aquelas nominadas como de natureza essencial na Lei de Greve". Por isso, não há ilegalidade na paralisação total. A paralisação durante a vigência do acordo coletivo será analisada em outro momento pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT.
Os educadores realizaram manifestação pelo quarto dia seguido nesta quinta-feira (30). O grupo acampou em frente à prefeitura por volta das 8h, onde permanecia por volta do meio-dia. Os manifestantes também lotaram mais uma vez o plenário da Câmara durante a sessão.
Pelo menos 70% das escolinhas permanecem fechadas. As escolas são mantidas pela Educaritá, pelo Centro Cultural e Espírita Jardelino Ramos e pela Ação Social do Bairro São Ciro Tia Gema, três das seis entidades que mantêm o serviço na cidade e que atenderam a reportagem de GaúchaZH. O número corresponde a 33 escolas das 45 totais do município.
Porém, o presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias de Sul (Senalba), Alceu Adelar Hoffmann, diz que todas as escolas estão fechadas.
O grupo protesta contra a redução de salários proposta para o ano que vem, a partir de novas parcerias com entidades para manter as escolas.
