A prefeitura de Caxias do Sul foi notificada na terça-feira (26) da decisão judicial que proíbe o corte de água, luz e a saída das Associações de Moradores de Bairros (Amobs) e da União das Associações de Bairros (UAB) dos prédios ocupados pelas entidades. Segundo o chefe de Gabinete, Júlio Freitas, a administração municipal pretende, em primeira análise, aguardar a audiência de conciliação, marcada para 26 de outubro, para se manifestar à Justiça. Assim, a prefeitura não deve recorrer da liminar, concedida na segunda-feira. Com isso, as Amobs podem permanecer nos prédios até o final do próximo mês.
A decisão judicial engloba 22 Amobs e a UAB. No total, foram 45 entidades notificadas administrativamente pela prefeitura para deixar imóveis que ocupam. A administração municipal argumenta que pretende utilizar as áreas para instalar postos de saúde, escolas e serviços de assistência social. O entendimento é que os espaços têm de ser desocupados para que técnicos verifiquem quais são as adequações necessárias para a instalação desses equipamentos públicos.
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Conforme o chefe de Gabinete, a maioria das entidades está em situação irregular porque não tem termos de cedência da área. Ele diz ainda que se o município avaliar que não vai utilizar algum dos prédios, a prefeitura poderá fazer chamamento público, conforme nova legislação federal. Neste caso, Amobs poderão concorrer.
Enquanto a argumentação da administração na audiência seguirá esta linha na Justiça, a UAB vai apontar que os centros comunitários já são utilizados para atendimentos à população. O presidente da entidade, Valdir Walter, afirma que são oferecidos, por exemplo, serviços de lazer para idosos. Além disso, a diretoria da União das Associações de Bairros diz que 70% dos prédios foram construídos com recursos da comunidade, por meio de ações promocionais, embora o município tenha destinado os terrenos.
Segundo Wagner, mais cinco Amobs procuraram a UAB para entrar com ações judiciais com o objetivo de garantir a permanência nos prédios. Por outro lado, a prefeitura diz que cerca de 10 entidades já procuraram o município para devolver as estruturas.
