Um dos três convênios do policiamento comunitário de Caxias do Sul será encerrado no próximo sábado (16). A parceria abrange 36 PMs, que recebem auxílio-moradia por parte da prefeitura para morarem nos bairros onde atuam. Pelo menos 16 localidades serão atingidas.
Conforme a Brigada Militar, os policiais, no entanto, não deixarão de atuar nos bairros onde já prestam serviço. A diferença é que, com o fim do convênio, eles não terão mais a obrigatoriedade de morarem nesses bairros.
O major Émerson Ribas, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul, avalia que, caso os policiais se mudem para outros locais da cidade, se enfraquecerá o vínculo dos policiais com as comunidades onde atuam, o que é um dos objetivos do policiamento comunitário. Os PMs só estarão presentes no núcleo durante o seu período de serviço.
Conforme a secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), o convênio que será finalizado teve a sua renovação vedada pela Procuradoria-Geral do Município.
O secretário de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, José Francisco Mallmann, afirma que, ainda em julho, solicitou ao Estado uma orientação sobre a forma como os repasses para o programa deveriam ser feitos. Segundo ele, a entrada em vigor da lei federal dos convênios neste ano impede que o município siga repassando os valores via Consepro. Conforme Mallmann, ele não obteve uma resposta sobre isso.
O secretário municipal afirma que a prefeitura aguardou uma posição do Estado sobre itens exigidos como condição para seguir com o convênio, entre elas a fiscalização do itinerário das viaturas e a mudança na forma da prestação de contas. Mallmann diz que também não obteve retorno.
Segundo a SSP-RS, os outros dois convênios existentes no município - um com 34 PMs e outro com 12 PMs - estão em fase de análise. A secretaria diz ainda que "está a par das demandas apresentadas e trabalha no sentido de realizar a pactuação dentro de padrões que satisfaçam ambas as partes e proporcionem serviços prestados de forma qualificada".
O convênio que encerra no sábado recebe um repasse mensal de cerca de R$ 30 mil da prefeitura. Esse valor passará a ser investido na Guarda Municipal.
O presidente da União das Associações dos Moradores de Bairros de Caxias (UAB), Valdir Walter, considera que é uma perda para as comunidades, e afirma que o prefeito deveria se reunir com o Estado para encontrar uma solução. Ele também considera que o recurso teria que ser investido na Brigada, que afirma ter preparo de polícia que a Guarda não tem. Já o secretário Mallmann defende o aumento de recursos para a Guarda Municipal.
Os núcleos que vão encerrar as atividades sábado:
Núcleo do Cruzeiro Núcleo do Jardim América, Universitário e Madureira
Núcleo Cinquenenário 1 e 2 Núcleo do Marechal Floriano
Núcleo do Serrano Núcleo do Vila Cristina
Núcleo do Ana Rech
Núcleo do Planalto Núcleo do Desvio Rizzo
Núcleo do Esplanada, Kayser e Salgado Filho
Núcleo do bairro Fátima
Núcleo da Coordenação - participam das reuniões comunitárias, atividade administrativa, escalas
