A Polícia Civil remeteu ontem à Justiça de Bagé a peça final do inquérito da Operação Antracito, que investigou crimes licitatórios e superfaturamento em compras da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Foram indiciadas 19 pessoas, sendo sete funcionários da estatal, integrante do sistema Eletrobras, e mais 12 representantes de empresas fornecedoras. Caso se tornem réus, decisão que caberá ao Judiciário após eventual oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual (MP), eles responderão pelos crimes de burla à Lei de Licitações, formação de quadrilha e estelionato contra a administração pública.
As investigações, em curso desde outubro de 2015, apuraram que a CGTEE dispensava o processo de concorrência pública para fazer contratações de materiais diversos, sobretudo itens usados na usina de geração de energia de Candiota, na zona sul do Estado.
Operação combate fraude em licitações na CGTEE
Mesmo com prejuízo de R$ 1 bilhão em 2016, CGTEE pagou supersalários
A companhia fracionava as compras para que elas ficassem abaixo de R$ 16 mil, valor a partir do qual a licitação se tornaria obrigatória pela normas que regem a estatal. A Polícia Civil concluiu que se tratava de uma estratégia para repartir o montante de uma mesma transação. As beneficiadas pelas práticas eram oito fornecedoras de um mesmo núcleo, que apresentavam preços superfaturados.
– Havia inclusive empresas com o mesmo endereço físico e telefone de contato, com sócios parentes entre si, o que indica o conluio entre as pessoas jurídicas, visando fraudar as aquisições – informa o delegado André Lobo Anicet, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat).
Segundo ele, o sobrepreço também foi apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações começaram a partir de denúncias que partiram de dentro da CGTEE.
A polícia não divulgará o nome dos indiciados. Entre os sete implicados da companhia, há servidores da área administrativa, em Porto Alegre, e da usina, em Candiota. O inquérito foi remetido para Bagé porque o município detém a jurisdição da área onde fica a parte operacional de geração de energia.
