A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação Cancela Livre, que apura possíveis fraudes e desvio de recursos públicos, que pode chegar a R$ 100 milhões, na execução da obra da quarta faixa da BR-290 (freeway), no trecho entre Porto Alegre e Gravataí.
A investigação foi feita em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Policiais fazem buscas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Leia mais:
Estamos em Obras: quarta faixa foi construída em menos de dois anos
Governo Federal prepara renovação de contrato da Concepa na freeway
Triunfo Concepa aceita proposta da ANTT para prorrogar contrato de freeway
Em Porto Alegre, a sede da Triunfo Concepa é um dos alvos da operação. São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Eldorado do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Cachoeirinha, Canoas, Curitiba e São Paulo. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF (Delecor).
Conforme as investigações, a obra teria sido custeada com recursos da União, sem prévia licitação, tendo sido constatados indícios de superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, fatos que constituiriam desvios de recursos públicos.
Também foram identificados indícios de subcontratação de empresas de fachada que teriam recebido milhões de reais sem a correspondente prestação dos serviços. A apuração indica que do custo total das obras, que é de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões corresponderiam ao superfaturamento.
Segundo o delegado Alexandre Isbarrola, as empresas investigadas receberam pela execução dos mesmos serviços, como transporte de material e remoção do cabeamento de fibra ótica. Além disso, obras previstas não foram realizadas como, por exemplo, uma alça de acesso à Avenida Ernesto Neugebauer.
– Há empresas que não teriam porte nem seriam dedicadas a prestar determinados serviços, e receberam por algo que não teriam executado em valores na ordem de milhões de reais. Todas essas questões constituem indícios de desvio de recursos públicos – afirma o delegado.
Ainda de acordo com as investigações, algumas empresas seriam de fachada e poderiam ter ligação com funcionários e ex-funcionários da Triunfo. Essas pessoas estão sendo investigadas.
A Concepa também recebeu valores que seriam destinados para pagamento de Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Contribuição Social, mas, pelo caráter do contrato, estes tributos não foram cobrados.
A Polícia Federal irá investigar também onde o dinheiro do superfaturamento foi parar. Não foi encontrado até agora algum envolvimento com agente público.
O nome da operação – Cancela Livre – é uma referência à norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a obrigatoriedade de as concessionárias liberarem as cancelas quando as filas atingem o limite de 300 metros ou 10 minutos de espera. Essa norma muitas vezes não é conhecida pelos usuários ou não é cumprida pelas concessionárias.
Em nota, a Concepa informa que "forneceu todas as informações solicitadas e continuará a cooperar com as autoridades competentes a fim de esclarecer integralmente os fatos".
A obra
A construção da quarta faixa da freeway, entre Porto Alegre e Gravataí, começou a ser realizada em maio de 2014. As obras foram concluídas em dezembro de 2015.
Como as melhorias não estavam previstas em contrato, a conta poderia ter sido paga de duas formas: recursos transferidos pelo governo federal ou extensão do prazo de concessão até que houvesse o reequilíbrio do investimento.
* Colaborou Jocimar Farina
