O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta terça-feira (8), manter a prisão de Rafael Braga Vieira, condenado a 11 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após ter sido denunciado pelo Ministério Público fluminense por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Vieira ficou conhecido nacionalmente por ser o único condenado nas manifestações de 2013, em razão de ter sido detido com uma garrafa de desinfetante e uma de água sanitária, o que a acusação considerou como material para produção de explosivos.
Por maioria de votos (2 a 1), a 1ª Câmara Criminal negou o recurso de habeas corpus. A relatora do processo foi a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, que votou pela manutenção da prisão e foi seguida pelo colega Antônio Boente. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vistas do desembargador Luiz Zveiter, que nesta terça-feira votou pela libertação de Braga, mas acabou vencido.
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Braga está preso desde 12 de janeiro de 2016, quando foi detido com 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína por policiais militares durante operação na Vila Cruzeiro, no Complexo de Favelas do Alemão. A sentença negou a ele o direito de recorrer em liberdade. Em 2013, no auge das manifestações populares, ele havia sido condenado a quatro anos e oito meses de prisão por ter sido preso com as garrafas de produtos de limpeza.Em outubro de 2014, saiu do regime fechado para o semiaberto com tornozeleira eletrônica, no qual permaneceu até ser pego com as porções de droga.
No último mês, caso semelhante ao de Braga teve desfecho diferente e gerou intensa repercussão popular em redes sociais. Filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Breno Fernando Solon Borges deixou o presídio de segurança média de Três Lagoas e foi para uma clínica médica após receber liminar favorável da Justiça. Ele estava preso desde 8 de abril, quando foi flagrado com 129 quilos de maconha, 270 munições e uma arma sem registro com outros dois jovens.
Investigações da Operação Cérberus, deflagrada em 13 de junho, apontaram que ele fazia parte de uma organização criminosa de contrabando de armas e que planejava o regaste de um apenado na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Após a repercussão da soltura de Breno, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para avaliar o caso e possível interferência da mãe do acusado.
